Política

Quem avisa, amigo (não) é

Os serviços e as pessoas que trabalham na prevenção ao suicídio têm como certo que quem pretende abreviar a própria vida não faz isso sem antes ter dado vários sinais. Muitas vezes esses avisos são explícitos, porém às vezes aparecem como mensagens cifradas. Fechar os olhos é uma estratégia perigosa. Claro que é natural que ninguém acredite que isso possa acontecer com uma pessoa da família ou das amizades e a negação acaba muitas vezes sendo uma estratégia interna e inconsciente de defesa. Até que um dia acontece, e aí o sentimento de culpa é inevitável. Então, para se evitar o remorso, e principalmente para se evitar o desfecho trágico da perda de uma vida, é preciso ter sempre atenção aos sinais.

Sinais são o que mais temos visto no Brasil nos últimos tempos. Mas se olharmos com um pouquinho mais de atenção, veremos que eles estão sendo emitidos há bastante tempo. E de forma clara e direta. Ao usar a tribuna do Congresso para prestar homenagem a um dos maiores criminosos já nascidos no Brasil, num dos momentos mais graves da nossa história, Bolsonaro escancarou ao mundo o que algumas pessoas mais atentas e interessadas no debate político já sabiam acerca da sua personalidade. Ali foi talvez o mais contundente recado até então, eis que transmitido para uma audiência gigantesca, espalhada pelo mundo. Antes disso, como se sabe, Bolsonaro era um parlamentar apagado, que de vez em quando ganhava algum holofote de passagem, exatamente por dizer alguma atrocidade com algum potencial de polêmica. Naquele dia, porém, a frequência do sinal foi muito bem captada pelas antenas de quem desejava a todo custo frear o avanço progressista no país e já não admitia mais a possibilidade de queimar cartucho com Aécios e outros quetais. A partir de então, foi relativamente fácil o trabalho de criar uma caixa de ressonância para esse discurso virulento, que clama por segurança e conclama à reação, que não pode vir por outra forma que não seja materializada na mais pesada violência, tão ao agrado da classe média brasileira, esta que a Marilena Chauí tanto critica.

Nesse contexto, é um equívoco dizer que o antipetismo elegeu Bolsonaro. A repulsa ao PT e a tudo o que ele representa na história recente do país foi um componente importante, sem dúvida. Muito menos pela necessidade de exterminar as práticas de corrupção, conforme a narrativa habilmente construída pelas elites, do que pelo perigoso empoderamento que os segmentos desfavorecidos da população vinham ganhando nos governos de plataforma com inclinações socializantes. Mas fundamentalmente o que elegeu Bolsonaro, na verdade, foi o ódio, já que havia uma espécie de “caminho do meio”, com outras candidaturas à direita, que foram preteridas em favor do extremismo nazi-fascista. (Mais sobre o assunto aqui.*).

Para evidenciar o cumprimento da plataforma apresentada pelos Bolsonaros desde antes da campanha eleitoral à presidência, seria desnecessário listar os momentos em que o presidente e seu pequeno (mas barulhento) exército de filhos raivosos ameaçou a frágil estabilidade democrática do país. Hoje se vê que é preciso um pouco mais do que um cabo e um soldado para derrubar a Corte Suprema, mas o recado já havia sido dado e o generalato está aí para dar força à tropa. E esta é justamente a novidade recente. A retórica bolsonarista começou a ser empregada também abertamente por aqueles que são realmente os que podem sustentar um golpe. A recente manifestação do General Heleno no caso do celular presidencial foi um recado direto e em letras de manchete. Ainda não se sabe muito bem se foi uma voz isolada na caserna ou se a sua resposta foi trabalhada e concebida pelo grupo militar que está cada vez mais presente no governo. Não se pode ter dúvida, porém, que não foi uma manifestação intempestiva, precipitada e/ou promovida por desinformação do militar acerca dos procedimentos judiciais. Não, ninguém chega ao posto máximo do Exército e assume o mais importante cargo da república na área da segurança sendo desinformado. O Chefe do Gabinete de Segurança Institucional sabia muito o que estava fazendo e a forma como a mensagem seria compreendida pelos destinatários.

Por outro lado, alguns recados não são tão diretos quanto a nota emitida pelo GSI ou a manifestação do filho zero dois quando fala da relação entre “se” e “quando”. Podem simplesmente ser colocados estrategicamente em meio a uma conversa de tom aparentemente menos agressivo. Bolsonaro falou numa live sobre a possibilidade de “desaparecimento” de um terceiro ministro do STF ainda durante o seu mandato. Dois sairão pela compulsória, mas teoricamente os/as nove restantes sobreviverão à gestão bolsonaro. Todavia, para acomodar o homem mais poderoso da república neste momento, o presidente se sente autorizado a sugerir o surgimento de uma terceira vaga na Corte ainda durante a sua gestão, o que possibilitaria a nomeação do atual Procurador-Geral da República ao cargo vitalício de Ministro. Este recado certamente foi muito bem compreendido pelo Chefe do Ministério Público e agora ele, que tem nas mãos a possibilidade de apertar de forma muito grave o cerco em torno da família presidencial e seu séquito, vislumbra com nitidez a possibilidade de ser presentado com um cargo no Supremo, caso algum ministro (ou ministra) “desapareça” nos próximos dois anos. É claro que nessa conversa sinistra e nada republicana, não se pode desconsiderar a possibilidade de uma manobra bolsonarista para não comprometer o plano de neutralizar a ação do PGR, tornando pública a sua intenção antes do tempo. Isso porque talvez nem seja preciso abrir uma vaga imprevista para que o seu potencial algoz seja “promovido” na carreira. O escolhido original para a primeira vaga, cabo eleitoral de primeira hora, virou desafeto, logo, saiu da disputa. Será verdade que ainda sobram três possibilidades de nomes na disputa pelas duas vagas já prestes a abrir, como Bolsonaro falou? Ou uma dessas vagas já foi destinada ao PGR e a conversa da live foi apenas uma forma de tentar mascarar e desviar a atenção dessa tenebrosa negociação, cuja contrapartida por parte do chefe do MP é bastante evidente?

Os próximos movimentos do Procurador-Geral darão algumas pistas do que pode acontecer, mas o certo é que os sinais estão sendo emitidos, uns mais claros, outros mais velados, e, diante da quase inércia das instituições (notas e manifestos têm pouquíssimo efeito neste momento), é urgente que o povo assuma a frente do combate e entre com força na guerra, que já está posta e vai muito além do maniqueísmo retórico de disputa entre Esquerda e Direita. Se as manifestações de rua não são recomendadas no momento, não obstante já tenham começado a acontecer, é preciso que a população encontre formas de pressionar de maneira contundente e efetiva quem tem o poder de, apenas fazendo cumprir a Constituição Federal, barrar a cavalgada fascista, que mais cedo ou mais tarde pode dar (e dará) um passo decisivo, armando um “golpe por dentro”. Os avisos estão sendo dados a todo momento e, neste caso, quem avisa não é amigo.

*https://oximarraoalucinogeno.com/2018/10/29/hora-de-derrubar-mitos/

Imagem ilustrativa copiada de https://istoe.com.br/stf-investigara-ato-pro-intervencao-militar-do-qual-bolsonaro-participou/, em 1º/6/2020

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Política

Crônica de uma nau à deriva – Parte 2: o capitão

Desde que o ser humano se lançou pela primeira vez em aventuras náuticas se sabe que quando o barco começa a afundar os ratos saem na frente na corrida pela salvação. Na última sexta-feira, o ex-presidente da República de Curitiba pulou da barca. Também é da tradição que o capitão afunde com o navio. Às vezes mesmo por falta de opção.

O (des)governo bolsonaro é algo patético como nunca se viu na história recente da humanidade. Eu sempre fico na dúvida se o sujeito é tão mentalmente limitado como parece ser ou se isso é parte de uma estratégia muito bem engendrada de desviar a atenção para imbecilidades enquanto se levam os planos diabólicos em frente sem importunações. Ultimamente o presidente tem dado ares de imortalidade. Não faço referência ao grotesco episódio da suposta tentativa de assassinato, mas sim ao mandato. Já não é de hoje que se tem vários fatos consumados aptos a abrir processo(s) de impeachment com enormes possibilidades de condenação, mesmo que se considere a configuração putrefata do Congresso. E o homem não cai. Isso também pode ser uma estratégia da caserna, buscando o momento para o general assumir em condições ideais. Conjeturas, enfim.

Para fazer um histórico mais fiel das trapalhadas e das ilicitudes praticadas pelo Messias seriam necessárias muitas páginas de escritos, por isso o objetivo aqui é pensar apenas no que que aconteceu em relação ao ex-ministro e cabo eleitoral. Logo após a delação (ainda não) premiada, Bolsonaro foi às redes, seu palco predileto, dizer que em poucas horas faria um pronunciamento com o condão de restabelecer a verdade. O que se viu, porém, foi mais uma ária da Ópera-bufa que é este (des)governo desde o seu início. O quadro montado para a fala parecia querer reproduzir a imagem da Santa Ceia, apenas com a ausência do traidor, que, afinal, já havia feito o serviço. Durante quase uma hora, o Chefe do Executivo de um dos maiores países do planeta desfiou seu carretel de bobagens sem trégua nem pena da audiência mundial. Falou do desmonte do Inmetro; de como ficou magoado que a investigação do assassinato de Marielle tivesse para a pasta da Justiça mais importância que o seu próprio (mas… não foi consumado, foi?); se jactou pelas peripécias sexuais do filho número zero quatro; tudo isso e mais um monte de asneiras. Só não aprofundou o que realmente interessava.

Da perspectiva da manutenção do (des)governo, foi muito melhor não ter entrado em detalhes sobre a crise provocada pelo ministro demissionário, porque o pouco que fez já complicou a sua própria situação. Estou me referindo ao momento em que ele falou que o então ministro pediu que segurasse o Diretor da Polícia Federal até novembro, quando ocorreria a sua nomeação para o STF. Mesmo que tenha dito logo em seguida que não negociava cargos (ou algo parecido, o que não faz muita diferença no meio daquele festival de idiotices), essa referência foi uma confissão de culpa. Qualquer pessoa que tenha um cérebro minimamente apto a fazer a comunicação entre dois neurônios sabe que o ex-juiz não teria trocado uma promissora carreira na magistratura federal (promissora não pela competência, mas pelo papel desempenhado) pela aventura ao lado do descerebrado presidente da república sem a garantia de uma contrapartida que valesse a pena. Ao falar com toda a naturalidade do pedido de Moro para segurar o cargo do delegado até novembro, Bolsonaro não deixou dúvidas que esse era o acordo. E se esse não pode ser considerado o pior dos crimes – nem de longe o é – neste momento talvez seja o mais emblemático, porque escancara o tipo de artifício utilizado para o sucesso da empreitada fascista rumo ao poder. Ter no governo o homem que garantiu a eleição era ponto crucial para o projeto. E assim foi feito. E foram felizes pelo tempo em que durou o amor. A ruptura que ocorre agora pode ser algo que de fato não era esperado, como também pode ser mais um movimento de peças no tabuleiro do complexo jogo de xadrez armado (sem trocadilho) pela equipe bolsonarista. Isso porém, é coisa que talvez tenhamos a sorte de saber nos próximos dias. Ou talvez nunca saibamos, do mesmo jeito que quase tudo o que se sabe sobre a queda do inaufragável Titanic é especulação.

*Foto copiada do site https://jc.ne10.uol.com.br/politica/2020/04/5607293-paulo-guedes-nao-estava-descalco-no-pronunciamento-de-bolsonaro–era-uma-sapatilha.html, consultado em 27/4/2020.

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História, Política

Crônica de uma nau à deriva – Parte 1: o roedor

O ex-presidente da República de Curitiba chutou o balde. Há quem diga que foi o pior golpe externo sofrido pelo Messias no seu pontificado. Isso pode ser verdade, considerando que o ocupante do cargo máximo do Executivo nacional é pródigo em se autoflagelar e expor a própria imagem ao ridículo (refinadíssima manobra de diversionismo?). Algumas coisas, porém, exigem um pouco mais de atenção nos pronunciamentos que abalaram ainda mais a já frágil situação do (des)governo.

O ex-ministro-popstar, que, não esqueçamos, foi o grande artífice da tomada do poder pelo projeto bolsonarista, deixou escapar, propositadamente ou não, algumas coisas que sempre foram óbvias para quem quer que analisasse as conjunturas com um pouco menos de ódio. Ao dizer que nos governos Lula e Dilma não houve nenhuma interferência do poder nas investigações e processos, embora a corrupção tivesse grassado naqueles tempos (palavras suas), não fez mais do que confirmar os fatos, já que quadros políticos do mais alto escalão petista foram pegos nas operações da Polícia Federal e do MPF, e alguns julgados – e invariavelmente condenados, por vezes até sob meras suspeitas – pelo titular da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba, inclusive. Ora, que governo que tivesse o ânimo de pautar as ações dos órgãos investigativos não o faria para proteger os seus, inclusive o presidente e depois a presidenta? Essa forma de corrupção não houve nos governos petistas, e isso foi dito pelo ex-ministro.

Por outro lado, o ministro demissionário, escancaradamente e sem nenhuma vergonha (nem cautela), jogou para a torcida na introdução da sua fala. Para afastar o que sempre se disse sobre a troca de favores, no caso a nomeação para o STF, falou que fez apenas uma exigência para aceitar o convite de integrar o (des)governo: que sua família não ficasse desamparada caso algo lhe acontecesse no heroico trabalho de combater a alta criminalidade. Se ficasse apenas nessa menção genérica, a questão poderia passar in albis, porém ele foi objetivo, dizendo que pediu uma pensão à família na sua eventual ausência, já que contribuiu por pouco mais de 20 anos à Previdência etc. Se isso é fato de menor gravidade, quase um crime de bagatela diante do que viria pela frente, é outro debate, porém que se constitui em ilicitude que em nada combina com a imagem de incorruptível paladino da ética cuidadosamente construída pelo ex-juiz, ninguém há de questionar.

Diz-se que a corrupção no Brasil foi trazida na frota de Cabral, tendo em Pero Vaz de Caminha relator da viagem, o primeiro corrupto. O pedido, ou melhor, a condição, conforme o próprio ex-ministro, não tem nenhuma sustentação legal, pelo contrário, trata-se justamente da troca de favores que tentava desconstituir. Moro nitidamente quis fazer média com o povo, consolidando a imagem do homem que se sacrifica pelo país, se importando pouco com a própria vida, mas que mantém a preocupação com a família, instituição tão cara no discurso que levou o projeto fascista ao poder. Porém, ao tentar construir essa narrativa, acabou por tropeçar nas palavras e se tornar confesso de ato de corrupção. Algo muito semelhante ao que fez o escriba d’El Rey nos idos de 1500.¹

A partir daí, o que se ouviu e viu foi algo que algumas pessoas muito bem chamaram de delação (ainda não) premiada. Cabe aqui, porém, mais um questionamento. Desde que assumiu as ações da Lava Jato, se transformando quase em parte de algumas delas, Moro se consubstanciou no cabo eleitoral perfeito de Bolsonaro, já que era responsável direto por botar atrás das grades o inimigo público nº 1 de boa parte dos brasileiros, lavando assim a alma de uma parcela da população sedenta por vingança contra algo que ainda não se sabe direito, mas que se especula. (Uma representante desta classe disse que não havia mais graça ir a Paris, pois era grande o risco de cruzar com o porteiro do prédio no aeroporto.² Lembram?) Mais do que cabo eleitoral, Moro, ainda como juiz, foi o fiador da eleição. Tê-lo no governo era questão estratégica para levar me frente o projeto. E um reconhecimento por serviços prestados, pois tirou de campo o único que poderia fazer frente a Bolsonaro na campanha. Fazendo uma analogia com o futebol é como se o árbitro que apita uma final de campeonato entre dois grandes rivais, e neste jogo prejudica um dos times a ponto do outro conquistar uma vitória relativamente fácil, fosse convidado para ser diretor do clube vitorioso logo ao fim do campeonato. É mais do que evidente que um juiz em franca ascensão não botaria no lixo uma carreira promissora na magistratura para se lançar num voo (cego) político ao lado de um sujeito tresloucado como Bolsonaro. Diante de tamanha aventura, talvez o cargo vitalício na Corte Suprema tenha sido apenas uma parte do acordo. A parte que ele decidiu abrir mão para agir como os roedores que abandonam o barco quando a água começa a entrar na casa das máquinas.

Mas, vamos pensar bem, será razoável que o ex-ministro privou da intimidade do chefe por pelo menos um ano e meio, contado só o tempo que durou o seu mandato, e somente agora conheceu o verdadeiro Bolsonaro? Ele não sabia que o corrupto presidente era no mínimo capaz dos crimes que denunciou, apesar de ter dito que não era novidade a tentativa de interferência do patriarca dos números (filho 01, 02, 03…) nas investigações da PF? Se não sabia mostra-se um homem de ingenuidade incompatível com os cargos que ocupou. Se sabia, era seu dever ético e legal, uma vez que ocupante do cargo de ministro, que denunciasse as práticas do seu superior. Em não o fazendo, Moro cometeu crimes típicos de servidor público, na melhor das hipóteses.

As pessoas que tinham em Moro um ídolo coadjuvante, escudeiro do … Mito, e que agora o elegem como o esteio moral da nação, por cair atirando para todos os lados, deveriam ampliar um pouco o campo de visão e tentar enxergar os pés dos seus santos, que talvez sejam de barro. Ou patas com garras afiadíssimas…

¹https://www.recantodasletras.com.br/textosjuridicos/6367625

²https://www.geledes.org.br/o-perigo-de-dar-de-cara-com-o-porteiro-do-proprio-predio-danuza-leao-pede-desculpas-a-porteiros-e-leitores/

*Foto copiada do site https://www.poder360.com.br/governo/bolsonaro-diz-nao-ter-compromisso-com-moro-no-stf-e-querer-evangelico-na-ancine/, consultado em 26/4/2020.

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Política, Povos Índigenas, Republicados

Programa de (ou anti?) índio*

Entrevista com o Secretário-Geral do Conselho Indigenista Missionário, Cléber Buzatto ao Jornal Extra Classe (Número 194, junho de 2015, p. 16-17)

EC- Desde que a constituição de 1988 reconheceu os direitos indígenas, quais os avanços mais importantes?

CB- Houve passos importantes. algumas terras foram reconhecidas. A política de atenção à saúde avançou – pelo menos no papel, embora haja um passivo ainda muito grande. O problema é que mesmo esses passos incipientes ficam seriamente ameaçados com a perspectiva de derrubada do texto constitucional que reconheceu aos povos esses direitos.

EC- O que preocupa é somente a iniciativa do Legislativo com a PEC 215 e outros projetos?

CB- Não. Há decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), avançando em uma interpretação extremamente restritiva da Constituição, que entende que a terra não pode ser reivindicada por povos que não estavam sobre ela em 1988, na promulgação da Carta, mesmo que eles tenham sido expulsos. Isso foi aplicado inclusive em casos de demarcações já concluídas, como o caso dos Terenas na terra Limão Verde, no Mato Grosso do Sul. É uma perspectiva fundamentalista que retira direitos, o que é preocupante e pode potencializar conflitos que já haviam sido superados.

EC- E o Executivo, os indígenas têm cobrado a presidente Dilma?

CB- Há uma frustração bastante grande, um desapontamento já com Lula que se aprofunda com Dilma, uma vez que a perspectiva adotada desde o seu primeiro mandato é de explicitamente favorecer setores historicamente inimigos. Há inúmeras decisões administrativas que paralisaram demarcações no país, por exemplo.

EC- É um momento histórico especialmente ruim para os povos indígenas. O senhor vê alguma razão para isso?

CB- Está em curso uma articulação de setores da economia que têm interesses comuns, que atua em diferentes frentes e na mesma direção. São os representantes das commodities agrícolas e minerais, que se favorecem  de um modelo de desenvolvimento fortemente dependente do setor primário. Uma mostra disso é que o peso da exportação de matérias-primas no PIB passou de 40% para 60% nos últimos anos.

EC- De que modo essa articulação funciona?

CB- Está presente nos diferentes poderes do Estado brasileiro. Temos situações de lobby junto ao STF, um “frentão” instalado no Executivo, a atuação intensa junto ao Legislativo, financiando dossiês e campanhas parlamentares. Inclusive, na sociedade essa articulação aparece quando se propagam discursos preconceituosos e propaganda anti-indígena para legitimar ataques. O resultado disso é um aumento vertiginoso da violência contra lideranças.

EC- A imprensa contribui para essa propagação do discurso de ódio?

CB- Há setores da imprensa que são instrumentos desse processo, a TV Bandeirantes, por exemplo. Majoritariamente os grandes veículos de comunicação participam dessa estratégia porque têm interesses comerciais. As mesmas grandes empresas que financiam parlamentares que lideram os processos de restrição dos direitos indígenas são as campeãs de propagandas na TV. Um exemplo é o frigorífico JBS.

EC- E como se organizam os indígenas para contrapor essa articulação?

CB- Os povos têm demonstrado uma percepção da realidade bastante apurada e se manifestam permanentemente perante essa situação desde o 2º semestre de 2011. Há uma mobilização tanto nas regiões onde cada povo vive e também em Brasília, nos diferentes poderes do Estado brasileiro. Este ano tivemos uma manifestação com mais de 500 lideranças, em abril, que chegaram a ocupar o plenário da Câmara dos Deputados para chamar atenção. Muitas comunidades também estão retomando seus territórios.

EC- Fazendo a chamada “autodemarcação”?

CB- Exatamente. Há várias situações no Mato Grosso do Sul, com grupos Guarani-Caiowá e Terena. São retomadas bastante fortes, com muitas famílias participando dessas ações além de uma presença permanente de lideranças.

EC- Por que não parlamentares indígenas em Brasília?

CB- No Brasil não há nenhum representante indígena federal ou estadual eleito. O que temos no Congresso Nacional é uma frente parlamentar de apoio aos povos indígenas. O sistema político eleitoral inviabiliza por completo a eleição de representação indígena, porque o perfil dos eleitos é de candidatos que conseguem financiamentos vultosos de empresas privadas que dificilmente se interessariam por financiar lideranças indígenas, especialmente se tiverem a perspectiva de lutar pelos povos indígenas. A dispersão territorial dos indígenas também ajuda. A maioria dos estados, salvo Roraima e talvez algum outro, o percentual de indígenas é bastante baixo em relação à população total.

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 14/7/2015.

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Política, Republicados

O show (da Justiça) tem que continuar*

Terminou o julgamento do Mensalão. Pelo menos a parte que interessava à grande mídia e à opinião pública. Há outros pontos que serão examinados, entre eles o estabelecimento das penas, mas, enfim, o que importava era a condenação do José Dirceu. Objetivo atingido.

A sociedade ganhou um novo herói nacional, o Ministro Joaquim Barbosa, implacável e quase cruel nos seus votos, e que promoveu debates interessantíssimos com seus colegas de plenário, particularmente com o Ministro Ricardo Lewandovski, no calor dos quais, segundo o relator, quem discordava das suas posições ou não tinha lido os autos ou estava sendo conivente com o crime.

O mundo jurídico ganhou uma nova e importante tese a ser seguida, a tão falada e tão pouco entendida Tese do Domínio do Fato. Quem quiser saber um pouquinho mais: http://www.conjur.com.br/2012-ago-06/lenio-streck-mensalao-dominio-fato-algo-tipo-ponderacao. A propósito, se ela começar a ser aplicada no varejo, pelos juízes e tribunais de hierarquia inferior…

O julgamento teve coisas interessantes, como advogado que vira juiz do próprio cliente, juiz garantista que se torna liberal de uma hora pra outra e vice-versa, ministro antes execrado por ser favorável às cotas raciais (teve gente até que disse que ele legislava em causa própria) e que de repente vira a própria personificação da justiça e o último esteio moral da nação sedenta por justiça, e por aí vai.

Bueno, rei morto, rei posto, já dizia minha saudosa vó. Vamos em frente. Há outro mensalão a ser julgado, que, a propósito, ocupa lugar no tempo anterior a este que se encerra. Cabe à sociedade civil, que tanto clama por justiça e que se sentiu tão amparada pela Corte Máxima, em particular pelo deus negro Barbosa, pressionar para que este julgamento, que versa sobre fatos que proporcionaram a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (sim, a do Lula também, mas nesse caso a compra – de votos – já estava feita), entre com a máxima urgência na pauta do Supremo.

Resta saber se o clamor popular por justiça vai se manter no mesmo nível. Se a grande mídia, particularmente uma certa revista, vai publicar capas e mais capas, matérias e mais matérias investigando, denunciando e condenando sumariamente os envolvidos no esquema de corrupção tucano. Resta saber se o suposto chefe do esquema vai dizer que não sabia de nada e se isso vai ser ridicularizado pela imprensa e pela população em pilhas de charges, piadinhas e outros posts nas redes sociais.

Resta saber, por fim, se aqueles que ousarem tentar entender as coisas a partir de outra perspectiva, que não se deixarem arrastar pela tentativa de lavagem cerebral empreendida pela imprensa comprometida com interesses obscuros, que propugnarem por justiça, sim, mas uma justiça verdadeira e sólida, diferentemente da caça às bruxas em que se transformou o julgamento da Ação Penal 470, que ousarem perguntar se é justo condenar alguém com provas precárias ou mesmo na ausência delas, enfim resta saber se aqueles que não pensarem exatamente como a massa, serão agraciados com um alcunha parecida com PTralhas.

Vejam que não estou defendendo a impunidade e nem sequer estou dizendo que o Dirceu, o Genoíno e outros tantos não deveriam ter sido condenados. Se cometeram crimes, que paguem por isso, mas estou questionando o circo que se armou em torno deste caso e que não encontra similitude em outros de igual ou maior gravidade. Estou dizendo, em última análise, que a partir de agora poderemos testar a coerência e o senso de justiça do povo e da mídia, pois é preciso que se comece a bater forte na tecla de que urge que o STF encontre espaço na pauta para o julgamento do mensalão do PSDB. E que este tenha o mesmo tratamento dado ao que se encerra nos próximos dias.

Ah, e quanto ao apelido, que tal TUCANALHAS??

 

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 10/10/2012.

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Educação, História, Literatura, Política, Republicados

O racismo (do pai) do Pedrinho*

Eu adorava ver “O Sítio do Pica-pau Amarelo” na TV. Não li, quando criança, os livros do Monteiro Lobato porque eles eram muito caros pra gente ter em casa e até a minha adolescência eu não tinha o hábito de frequentar bibliotecas, a não ser por imposição no colégio. E também durante muito tempo não pensava nas relações entre o autor e a sua obra ou o quanto da própria vida do autor estaria representado no seu trabalho. Esse é o gancho que eu preciso pra fazer um corte e transcrever algumas palavras do criador da Emília, que não estão nas obras literárias propriamente ditas.

Em carta a Godofredo Rangel:

(…)Dizem que a mestiçagem liquefaz essa cristalização racial que é o caráter e dá uns produtos instáveis. Isso no moral – e no físico, que feiúra! Num desfile, à tarde, pela horrível Rua Marechal Floriano, da gente que volta para os subúrbios, que perpassam todas as degenerescências, todas as formas e má-formas humanas – todas, menos a normal. Os negros da África, caçados a tiro e trazidos à força para a escravidão, vingaram-se do português de maneira mais terrível – amulatando-o e liquefazendo-o, dando aquela coisa residual que vem dos subúrbios pela manhã e reflui para os subúrbios à tarde. E vão apinhados como sardinhas e há um desastre por dia, metade não tem braço ou não tem perna, ou falta-lhes um dedo, ou mostram uma terrível cicatriz na cara. “Que foi?” “Desastre na Central.” Como consertar essa gente? Como sermos gente, no concerto dos povos? Que problema terríveis o pobre negro da África nos criou aqui, na sua inconsciente vingança!…” (em “A barca de Gleyre”. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1944. p.133).

Sobre a escrita:

“é um processo indireto de fazer eugenia, e os processos indiretos, no Brasil, ‘work’ muito mais eficientemente”.

Em carta ao médico eugenista Renato Kehl, sobre o livro “O presidente negro ou o choque das raças”: 

“Renato, tu és o pai da eugenia no Brasil e a ti devia eu dedicar meu Choque, grito de guerra pró-eugenia. Vejo que errei não te pondo lá no frontispício, mas perdoai a este estropeado amigo. (…) Precisamos lançar, vulgarizar estas idéias. A humanidade precisa de uma coisa só: póda. É como a vinha”.

Em outra carta a Godofredo Rangel, sobre a impossibilidade de encontrar editora para a publicação do livro nos EUA:

“Meu romance não encontra editor. […]. Acham-no ofensivo à dignidade americana, visto admitir que depois de tantos séculos de progresso moral possa este povo, coletivamente, cometer a sangue frio o belo crime que sugeri. Errei vindo cá tão verde. Devia ter vindo no tempo em que eles linchavam os negros.” 

Tempos depois:

“Um escândalo literário equivale no mínimo a 2.000.000 dólares para o autor (…) Esse ovo de escândalo foi recusado por cinco editores conservadores e amigos de obras bem comportadas, mas acaba de encher de entusiasmo um editor judeu que quer que eu o refaça e ponha mais matéria de exasperação. Penso como ele e estou com idéias de enxertar um capítulo no qual conte a guerra donde resultou a conquista pelos Estados Unidos do México e toda essa infecção spanish da América Central. O meu judeu acha que com isso até uma proibição policial obteremos – o que vale um milhão de dólares. Um livro proibido aqui sai na Inglaterra e entra boothegued como o whisky e outras implicâncias dos puritanos”.

Em carta a Arthur Neiva, desde Nova Iorque, em 1928:

“Diversos amigos me dizem: Por que não escreve suas impressões? E eu respondo: Porque é inútil e seria cair no ridículo. Escrever é aparecer no tablado de um circo muito mambembe, chamado imprensa, e exibir-se diante de uma assistência de moleques feeble-minded e despidos da menos noção de seriedade. Mulatada, em suma. País de mestiços onde o branco não tem força para organizar uma Kux-Klan é país perdido para altos destinos. André Siegfred resume numa frase as duas atitudes. “Nós defendemos o front da raça branca – diz o sul – e é graças a nós que os Estados Unidos não se tornaram um segundo Brasil”. Um dia se fará justiça ao Kux-Klan; tivéssemos aí uma defesa dessa ordem, que mantém o negro no seu lugar, e estaríamos hoje livres da peste da imprensa carioca – mulatinho fazendo o jogo do galego, e sempre demolidor porque a mestiçagem do negro destroem (sic) a capacidade construtiva.” 

Tudo isso aí eu retirei de uma carta aberta destinada ao cartunista e escritor Ziraldo, escrita pela escritora Ana Maria Gonçalves, por ocasião da publicação desta charge do criador pai do Menino Maluquinho:

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A íntegra da carta está em http://banhodeassento.wordpress.com/2011/02/19/lobato-ziraldo-e-a-carnavalizacao-do-racismo%E2%80%8F/  e a celeuma toda pode ser melhor entendida em http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/politica/monteiro-lobato-ziraldo-e-o-racismo-maluquinho/.

Hoje, no STF, às 19h30min, haverá uma audiência de conciliação, convocada pelo ministro Luiz Fux, sobre o Mandado de Segurança nº 30.952, impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial – Iara e pelo professor Antônio Gomes da Costa Neto, em que é questionada a liberação do livro “As caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, para uso nas escolas públicas do país. Alegam os autores da ação que o livro contém mensagens racistas explícitas.

Por trás dessa discussão há muito mais coisas e coisas muito mais complexas do que se pode imaginar a uma primeira leitura. Há quem diga que esse tipo de posicionamento e ação está no contexto do patrulhamento politicamente correto, que se disseminou na nossa sociedade nos últimos tempos. Não se pode mais contar piada de negro, não se pode mais chamar um homossexual de bixa, não se pode, enfim, fazer mais nada, sob pena de se estar ferindo a cartilha dos preceitos politicamente corretos. O cerceamento de certas espontaneidades é muito chato e acaba por transformar a vida numa caretice sem fim, mas isso não se aplica quando a tal espontaneidade é, na verdade, a manifestação de uma prática que se consolidou na sociedade. Piadas preconceituosas sempre serão preconceituosas, mesmo quando ditas por alguém que não é preconceituoso e/ou para pessoas não preconceituosas. Eu já contei? Sim, muitas. Conto ainda? Às vezes, infelizmente, escapa alguma coisa, mas não me omito e tento mudar. Entretanto, não é exatamente disso que se está tratando nessa questão. O problema é bem mais amplo. Há ainda quem diga que, no caso concreto, se trata de uma tentativa de censurar uma obra literária, impedindo que próprio público ao qual é destinada tenha contato com ela. Também não é por aí que a coisa se explica, creio eu.

Como ficou claro pelas declarações transcritas aí em cima, o Monteiro Lobato era um racista convicto e tinha muita consciência de como a mensagem poderia ser passada de forma bem sutil (ou não) através dos textos. É ele próprio quem diz que a escrita é um processo indireto de fazer eugenia. Evidentemente não se pode desconsiderar a questão do momento em que ele viveu. Era uma sociedade abertamente racista, cuja abolição da escravatura ainda não havia sido bem digerida. Como, aliás, ainda não foi, não acho que aquele momento histórico seja muito pior do que o racismo velado que existe hoje, mas a pregação segregacionista do escritor transcende a questão temporal, em virtude da sua postura abertamente preconceituosa.

Por outro lado, como defendeu Ziraldo, na manifestação que gerou a carta aberta da escritora Ana Maria Gonçalves, não se pode se desconsiderar a qualidade da obra literária do Monteiro Lobato, que introduziu em muitas gerações o gosto pela leitura, que poderia ser responsável por capacitar as crianças que se alfabetizavam a partir de suas obras para que tivessem elas próprias, quando atingissem a maturidade, a consciência crítica de analisar o teor de um texto literário. Concordo com isso e quero dizer que acredito que dificilmente um adulto se tornaria racista por ter lido Monteiro Lobato, da mesma forma que nenhum adolescente sairia matando lobos por aí porque leu isso na Chapeuzinho Vermelho. Isso parece evidente, mas não deve afastar a necessidade de que se façam observações acerca do que diz um livro quando este é apresentado a uma criança. Quando aparece lá no livro uma alusão à Tia Anastácia como uma macaca que pode facilmente trepar em árvores, cabe ao professor dizer algo sobre isso, sob pena da criança ficar com essa ideia introjetada e tê-la realimentada quando for a um jogo de futebol e ouvir uma torcida chamar a outra de macacada imunda ou ainda quando escutar na rua a famosa expressão “isso é serviço de nego”.

A questão suscitada lá em cima, sobre a relação do autor com a sua obra, é por demais complexa pra ser analisada nesse momento em que o objeto central é outro. Mas, a título de ilustração, grandes nomes da cultura mundial têm seus trabalhos questionados a partir das suas ideologias. Elia Kazan, autor da obra-prima “Sindicato de ladrões”, até hoje é visto com desconfiança por suas supostas colaborações com o macartismo; dizem algum analistas que se encontram nas obras do magistral Richard Wagner faíscas que acenderiam a chama do ideário nazista; Jorge Luís Borges era sabidamente admirador de Videla e Pinochet, e assim teríamos inúmeros exemplos de artistas cuja qualidade da obra poderia ser relativizada pelas suas convicções políticas. Entendo isso como uma visão bastante limitada, mas não quero estender esse debate agora.

A censura não é, por óbvio, a melhor maneira de se corrigir distorções que podem ser encontradas nas obras de arte. No que tange à questão das manifestações racistas que podem ser observadas em textos de Monteiro Lobato ou em outros, a censura teria, inclusive, um efeito adverso. Não se pode simplesmente varrer a sujeira para debaixo do tapete e dizer que a casa está limpa. A negação do racismo tem efeitos tão maléficos quanto ele próprio e essa é, provavelmente, uma das maiores dificuldades do combate ao preconceito, porque se quer passar a ideia de que vivemos uma democracia racial e que o racismo não existe no Brasil. Ele existe sim e está presente diariamente nas nossas vidas e nas coisas que ouvimos, vemos e lemos, inclusive nos livros do Monteiro Lobato. A maneira certa de trabalhar pela erradicação do racismo é apresentá-lo, contextualizá-lo e deixar bem claros os seus efeitos nocivos. Por isso acho que os livros dele, Monteiro Lobato, e outros que tenham qualidades literárias inegáveis, devem sim fazer parte do currículo da rede pública de ensino e servir, também, como um importante instrumento para mostrar uma realidade histórica que persiste até hoje, ainda que se queira varrer tudo para debaixo do tapete. Ou queimar, à moda Rui Barbosa…

 

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 11/9/2012.

NOTA: como eu já expliquei aqui no blog, quando fiz a migração dos textos para esta plataforma, optei por não alterar o original. Isso faz com que algumas coisas já não estejam de acordo com o que eu penso agora, considerando vários aspectos, tanto na forma quanto  no conteúdo. quando houver alguma necessidade de atualização, o farei em nota apartada, colocada ao final do texto. 

No caso deste texto, revejo o que escrevi neste parágrafo:

Como ficou claro pelas declarações transcritas aí em cima, o Monteiro Lobato era um racista convicto e tinha muita consciência de como a mensagem poderia ser passada de forma bem sutil (ou não) através dos textos. É ele próprio quem diz que a escrita é um processo indireto de fazer eugenia. Evidentemente não se pode desconsiderar a questão do momento em que ele viveu. Era uma sociedade abertamente racista, cuja abolição da escravatura ainda não havia sido bem digerida. Como, aliás, ainda não foi, não acho que aquele momento histórico seja muito pior do que o racismo velado que existe hoje, mas a pregação segregacionista do escritor transcende a questão temporal, em virtude da sua postura abertamente preconceituosa.

O contexto histórico deve ser considerado quando se faz uma análise de algo que já está distante no tempo, mas é necessário que se explique que os costumes de uma época não podem justificar comportamentos como o descrito, pois, como dizer o Professor Juremir Machado da Silva acerca do sistema escravagista brasileiro, que se tanta muitas vezes justificar pelo contexto da época, se apenas uma pessoa contemporânea aos fatos acusa a iniquidade, nenhuma das outras pode ser absolvida. Ou seja, se as práticas do racismo e da eugenia eram correntes e aceitas na época em que Monteiro Lobato vivia, isso não torna a sua postura e a sua militância justificáveis. 

*https://www.geledes.org.br/o-memorial-de-cacadas-de-pedrinho-no-supremo-tribunal-federal/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification

*Atualizado em 14/5/2020.

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Política, Republicados

E o velho Sebastião tinha razão…*

Tim Maia, de saudosa memória, costumava dizer que o Brasil é o único país em que gigolô se apaixona, puta goza e traficante se vicia.

Ideologias à parte, aqui pretendo falar com a máxima isenção possível, deixando de lado as minhas preferências político-partidárias, que, aliás, não escondo de ninguém (acho que 95% dos votos que já dei em eleições foram para o PT).

Não sou leitor da Veja e não me associo à mídia dominante (rede bobo e afins), mas há certas coisas que são um prato cheio para alguém que gosta de emitir opiniões, e esse é um dos meus defeitos.

O que vou dizer não é nenhuma novidade, mas haverá alguma voz a se levantar contra o entendimento de que o Ministro Dias Toffoli deveria se declarar impedido no julgamento do Mensalão? O homem advogou para os réus e a sua mulher foi ou ainda é defensora de algum(ns) deles na própria ação. É possível, e esperado, que ele faça um julgamento técnico, caso não decida se afastar do processo, mas a partir da perspectiva ética o impedimento é imposição. Inclusive para preservar o direito dos réus, pois sempre há a (pequena) possibilidade de que ele julgue contrariamente a eles justamente para afastar as suspeitas.

E o doutor Thomaz Bastos? Pode não haver nenhum óbice legal que o impeça de atuar na defesa de qualquer dos réus, mas ele foi Ministro da Justiça do governo Lula. Não me parece, então, que esteja adotando a postura ética mais adequada.

Mas o caso mais interessante, e até pitoresco, é o voto do ministro Lewandowski, acolhendo o pedido de desmembramento do processo. Consta que esse tema já foi apreciado em pelo menos duas ocasiões, nas quais ele se posicionou de forma contrária ao entendimento atual. Que palavras tão eloquentes do advogado que apresentou a questão de ordem, casualmente (?) o dr. Thomaz Bastos, ou que fatos tão relevantes trazidos à colação teriam operado tal mudança na sua convicção?

Foi até engraçado quando o ministro Marco Aurélio abriu a apresentação do seu voto, favorável ao pleito, dizendo que os ministros começam elogiando a qualidade do voto do revisor e depois o contraditam. Realmente, a maneira como as coisas são feitas no Judiciário, e isso não é privilégio da Suprema Corte, conferem um certo ar circense aos julgamentos, particularmente quando milhões de olhos o estão a acompanhar. Que vitrine, hein, Excelências?… “Vossa Excelência proferiu um brilhante voto, mas tudo o que há nele são tremendas bobagens.”. “Vossa Excelência é um respeitável magistrado, mas um grande f.d.p.” Acho que frases como essas não devem ter sido ditas em plenário, mas eu não me surpreenderia se as ouvisse.

Não vou entrar no mérito e não quero emitir a minha opinião sobre o que espero do resultado final dos julgamentos, até porque não tenho elementos suficientes e seria precipitado fazê-lo, mas é preciso um sopro urgente de seriedade sobre as nossas instituições.

O Brasil é o único país em que gigolô se apaixona, puta goza e traficante se vicia. Peço vênia para acrescentar: e em que o advogado vira juiz do próprio cliente.

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 3/8/2012.

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Educação, Legislação, Política, Racismo, Republicados

Universidade: universalismo de fato

Tema de extrema relevância, com grande repercussão social, apaixonante, capaz de provocar debates e discussões acaloradas, que nem sempre primam pela racionalidade dos argumentos, isso tudo e muito mais é a política de reserva de vagas para negros nas universidades públicas brasileiras, popularmente chamada de sistema das cotas raciais, uma das chamadas Políticas de Ação Afirmativa, que, ao contrário do que se pensa comumente, deita suas raízes na Índia, em sua luta pela libertação do jugo britânico, e não nos Estados Unidos da América.

Há negros que são contrários, há brancos que as defendem; há quem diga que isso é coisa de “gente de esquerda”, na forma mais pejorativa aplicável à expressão, e os que apontam para uma omissão do Estado em problemas maiores, dizendo que ele usa as cotas apenas para dar uma satisfação à sociedade. Enfim, opiniões e posições há para todos os lados e é natural que cada um tenha a sua, ou as suas. O que me preocupa é quando as manifestações surgem de pessoas que exercem certo poder no contexto social e aqui me refiro especificamente aos jornalistas e comunicadores, que têm largos espaços nos órgãos de imprensa e não raro confundem liberdade de imprensa, tão cara ao regime democrático, com um certo tipo de libertinagem, que lhes permite emitir opiniões e sentenças peremptórias sobre os mais diversos assuntos, muitas vezes sem ter nenhum embasamento para isso. Para não me alongar muito, apenas cito como exemplos o Rogério Mendelski, cujas manifestações preconceituosas e sectárias não devem provocar surpresa em mais ninguém, e o pretenso intelectual David Coimbra, para quem tudo se resolveria com um sistema de cotas para as escolas públicas (está lá no blog dele, em 18 de maio).

Esse tipo de manifestação me levou a escrever sobre o assunto, que me interessa há muito tempo e sobre o qual procuro ler tudo o que me chega às mãos. Pretendo falar brevemente sobre um dos tantos argumentos usados pelos que são contrários ao sistema de cotas e que me causa um pouco de perturbação, que é a ideia que as cotas raciais deveriam ser simplesmente substituídas pelas cotas sociais, privilegiando o aspecto econômico, que, segundo alguns, nivela brancos e negros na pobreza. Na minha ótica, como se verá adiante, não é assim que a coisa funciona.

Começo por examinar o termo “universidade”, cujo primeiro significado no dicionário Hoauiss é “qualidade ou condição do que é universal”, página 2.807, da 1ª edição, de 2001. A segunda definição faz referência à ideia de instituição de ensino. Ou seja, a universidade, como instituição de ensino, deve, na medida do possível, como denota a origem da sua denominação, fazer uma reprodução do universo social, e esse inclui brancos, negros, amarelos, vermelhos, etc. Todavia, não é preciso muita pesquisa de campo para se verificar que não é essa a realidade da UFRGS, que é a que nos interessa no momento por ser a mais próxima de nós. Cursei alguns semestres de Letras e me lembro de pouquíssimos colegas negros. A bem da verdade, apenas de uma. Pobres, ou pessoas com condições econômicas desfavoráveis, havia em número considerável, se bem que longe do que talvez seja o ideal. Por outro lado, quando a minha esposa estava na faculdade de Odontologia, nunca vi um negro que fosse seu colega. E ela própria pode servir como representação de alguém que veio de uma classe social pouco ou quase nada privilegiada e chegou à universidade. De novo se observa que pobres há, ainda que poucos, mas negros inexistem. Conheci, em diversas áreas, inclusive na Faculdade de Letras, professores e profissionais que vieram de famílias pobres. Não me lembro de nenhum negro. Isto é, ainda que longe do que se espera, as classes economicamente desfavorecidas têm alguma representação na universalidade da universidade, com o perdão da redundância. Os negros não têm nenhuma. Pelo menos não que se possa considerar como tal.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma discussão sobre a constitucionalidade do sistema de cotas. Era o julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo DEM – Democratas – partido sucedâneo da ARENA –Aliança Renovadora Nacional -, de saudosa memória para alguns, que tem um programa extremamente conservador e que congrega em seus quadros políticos e militantes que defendem a pena de morte, a esterilização em massa, etc. Ideologias à parte, para quem tiver interesse, sugiro a leitura dos votos dos ministros, que está disponível no site http://www.stf.jus.br, e, no caso de desejarem um aprofundamento, há textos bastante esclarecedores,  com ótimas remissões, disponíveis em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa.

O professor Hélio Santos, doutor em Economia e Administração, e negro, tem uma frase muito significativa e sugestiva: “O problema foi o dia 14.” De fato, se pensarmos no dia 13 de maio como um marco da disseminação da luta contra o preconceito racial, tudo fica muito bonito. Mas e o dia 14? O que aconteceu a partir daí? Negros libertos? Sim! Trabalho, terras, bens, dignidade, condições mínimas para uma vida decente? NÃO!! E observem que não foi por questão estilística que optei por usar o termo libertos quando poderia dizer livres. Há uma sutil distinção entre libertos e livres. Os negros, ex-escravos, estavam, pós-abolição, fisicamente livres, mas na prática apenas deixaram de morrer pelo açoite para morrer de fome, pois não lhe foram dadas as mínimas condições para que pudessem levar uma vida que se pudesse dizer humana. Os que sobreviveram deram origem aos guetos e favelas que existem e se proliferam ainda nos nossos dias, em nossa sociedade “livre do preconceito racial”. E hoje estamos distantes apenas 124 da Lei Áurea, o que significa dizer que há entre nós descendentes diretos de escravos. Bisnetos, netos, até mesmo filhos. Eu, que não tenho ascendentes negros, senão que talvez remotamente, posso saber com exatidão das dificuldades que sente um desses, cuja origem escrava está logo ali, há pouco mais de um século? Obviamente não. Por outro lado, posso me considerar exatamente igual, no sentido de ter as mesmas condições de vida, como preconiza a Constituição Federal (“Todos são iguais perante a lei.”) a um negro com esse histórico? Também não. Diante dessa simples constatação, cai por terra o mito da igualdade racial no Brasil.

Vejamos o que diz o psicanalista Contardo Calligaris:

 

“Em meus primeiros contatos com a cultura brasileira, acreditei inevitavelmente ter encontrado o paraíso de uma democracia racial. (…) Mas essa sensação inicial não demorou muito tempo, pois logo tive a oportunidade, ao me estabelecer no Brasil, de analisar alguns pacientes negros. Bastou para descobrir imediatamente que minha impressão de uma paradisíaca democracia racial devia ser perfeitamente unilateral. (…) O mito da democracia racial é fundado em uma sensação unilateral e branca de conforto nas relações inter-raciais. Esse conforto não é uma invenção. Ele existe de fato: é o efeito de uma posição dominante incontestada. (…) Sonhar com a continuação da pretensa ‘democracia racial brasileira’ é aqui a expressão da nostalgia do que foi descrito antes, ou seja, de uma estrutura social que assegura a tal ponto o conforto de uma posição branca dominante, que o branco – e só ele – pode se dar ao luxo de afirmar que a raça não importa.” (CALLIGARIS, Contardo. “Notas sobre o desafio para o Brasil.” In: Anais do Seminário Internacional “Multiculturalismo e racismo: o papel da Ação Afirmativa nos estados democráticos contemporâneos.” Brasília: Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 1997. p. 243-245.)

Em 2004, a UFRGS convidou o então presidente da República Popular de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, um homem com um grande currículo de lutas pela emancipação dos países africanos, para ministrar uma Aula Magna, com o tema Cooperação África e Brasil no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD). E vejam  o que ele disse:

“(…) E quero destacar um ponto que até pode ser polêmico mas eu sempre gostei de dizer coisas chocantes, inclusive para os meus colegas brasileiros presidentes da República e ministros das Relações Exteriores. Dessa forma, tenho ouvido que o Brasil é um país multirracial, um país onde não há racismo, um país de igualdade, onde cada habitante se sente com sangue brasileiro. Porém, muitas vezes me senti incomodado com essas expressões pois me pareciam não corresponder à realidade. A primeira vez que aqui estive, fui a Bahia e lá vi muito negro na rua, vi muito negro no mercado e Salvador me pareceu uma parte da África. Depois, tive encontros, reuniões de ‘business’ e senti-me, de novo, na Europa. Lá não vi nenhum negro, não senti a igualdade, o sangue brasileiro estava camuflado.” (“Cooperação África e Brasil no âmbito da nova parceria para o desenvolvimento da África (NEPAD): aula magna UFRGS 2004/ Joaquim Alberto Chissano”. – Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.)

            As palavras do mandatário moçambicano, pessoa insuspeita para tratar do assunto, escancaram a realidade brasileira, que muitos tentam mascarar. Nas ruas, nos locais públicos, onde seria impossível evitar a convivência, os negros estão por todas as partes. Nos locais restritos, porém, palcos das discussões políticas e econômicas, que decidem como vai ser a vida da população, eles estão alijados da participação. Que “democracia racial” é essa que só se exerce onde é impossível evitar a sua prática? Mesmo lá, nos locais em que os negros estão, é pouco provável que os “democratas raciais” estejam à vontade dividindo seus espaços com essa “subclasse de cidadãos”.

Sobre o que diz o David Coimbra, referido antes, que a solução está na oferta de vagas reservadas para estudantes oriundos de escolas públicas, basta que se faça um pequeno resgate histórico de alguns anos, nos tempos em que o nível da escola pública era considerado bom, para que observemos que naquela época os negros não tinham acesso ao ensino proporcionado pelo Estado, pois não podiam dividir o espaço com os brancos. E isso não faz muito tempo. Expandindo a questão, há que se dizer que uma coisa são as cotas sociais e outras são as de recorte racial. Elas têm base em problemas diferentes e, consequentemente, visam à correção de distorções distintas. Se o problema fosse meramente econômico, me parece que seria razoável que o “Dr.” Coimbra defendesse também a reserva de vagas em concursos públicos não para portadores de deficiência e mulheres, mas apenas para portadores de deficiência pobres e mulheres pobres. Observe-se que temos aqui quatro tipos diferentes de discriminação: contra portadores de deficiência, contra mulheres, contra pobres e contra negros. Cada tipo com as suas particularidades, o que enseja a adoção de iniciativas próprias para combater cada um deles.

No início do ano, quando se discutia a adoção de reserva de vagas para negros nos concursos públicos estaduais no Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado emitiu extenso parecer, do qual resgatei o trecho a seguir:

 “Diga-se, ainda, que as cotas raciais, se por um lado não são incompatíveis com as denominadas cotas sociais, por outro lado não as substituem nem por elas podem ser substituídas, sendo possível, isto sim, associação de critérios entre estas e aquelas. Mas há que se advertir que as cotas étnico-raciais, especificamente as dirigidas às pessoas negras, se justificam mesmo diante da possibilidade de adoção do critério de cotas sociais. Pois como demonstram os dados estatísticos e demais estudos sociológicos aqui trazidos ou referidos, há na realidade da exclusão e de desigualdades sociais uma perversa tônica em desfavor das pessoas negras. Mesmo dentro das margens de maiores desigualdades em que também pessoas brancas são abarcadas, as pessoas negras são as mais inferiorizadas, as mais discriminadas e as que estão submetidas às maiores desigualdades.

Por outro lado, as cotas raciais não têm objetivo único de atacar as desigualdades sofridas por negros e negras em seu viés econômico, senão que para além disso, buscam também sanar os aspectos culturais mórbidos de discriminação fundados no preconceito de cor, que é onde residem muitas das determinantes da própria desigualdade social e econômica.”  (Carlos César D’Elia, Procurador do Estado, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer nº 15.703/PGE, 16/03/2012. www.pge.rs.gov.br/upload/estudosdireito1[1]cotasraciais.pdf.)

                Ou seja, um estudo abalizado, feito por uma entidade da estatura da PGE/RS, aponta que a discriminação racial vai além da questão econômica. Brancos pobres são segregados, mas negros pobres são mais ainda. Brancos ricos têm situação favorável na sociedade, negros ricos, porém, por maior destaque que obtenham, não escaparão dos olhares desconfiados. Alguém se lembra daquele caso, ocorrido há alguns anos, em que dois jovens negros que corriam para evitar o atraso para o vestibular da UFRGS foram abordados por brigadianos e acabaram de fato perdendo a prova? Eles eram filhos de um engenheiro, portanto a sua situação social certamente não era das piores. O que fez com que os policiais desconfiassem deles? Fossem brancos, o fato teria ocorrido? Foi a triste consumação daquela piada que diz: “branco correndo está atrasado, negro correndo está fugindo da polícia.” Diante dessa realidade, cotas sociais resolveriam o problema?

                Quando se diz que um aluno cotista está tirando a vaga de outro que apresentou melhor desempenho e por isso o sistema é injusto, apenas se está buscando uma simplificação do problema. Como bem observou o Ministro Marco Aurélio Mello, no seu voto por ocasião da ADPF citada:

“A meritocracia sem ‘igualdade de pontos de partida’ é apenas uma forma velada de aristocracia”. 

Ou seja, não basta apenas criar uma situação fictícia de igualdade, pela qual negros e brancos concorreriam nas mesmas condições. É preciso que essa igualdade seja alcançada lá nos pontos de partida e as cotas podem representar um instrumento muito eficaz para que se logre êxito nesse objetivo. A conta de mais negros nas universidades emana seus reflexos na sociedade, com mais negros com maior nível de esclarecimento em suas comunidades, que serão capazes de transmitir valores mais elevados aos seus pares. Em algum tempo teremos mais professores negros, mais médicos negros, mais dentistas negros (a propósito, alguém conhece algum?), enfim, mais negros ocupando posições de destaque e prestígio social e, como consequência disso, as práticas de preconceito e segregação tenderão a ser enfraquecidas.

                No mesmo sentido da argumentação do Ministro Marco Aurélio, está o posicionamento do renomado jurista Dalmo de Abreu Dallari:

 

“O que não se admite é a desigualdade no ponto de partida, que assegura tudo a alguns, desde a melhor condição econômica até o melhor preparo intelectual, negando tudo a outros, mantendo os primeiros em situação de privilégio, mesmo que sejam socialmente inúteis ou negativos.” (DALLARI, Dalmo de Abreu. “Elementos da Teoria Geral do Estado.” 25ª ed. São Paulo: Saraiva. P. 309. In voto do Ministro Ricardo Lewandowski no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 186, em 25/04/2012.)

                Defendendo a adoção de medidas que, embora aparentemente contrárias ao princípio constitucional da igualdade formal, que é fictício e precário diante da realidade social, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos diz:

 

“(…) temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.” (SANTOS, Boaventura de Sousa. “Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural.” Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. P.56. in voto do Ministro Ricardo Lewandowski no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 186, em 25/04/2012.)

                      Não basta que sejamos iguais perante a lei. É preciso que sejamos iguais perante a sociedade, visto que não há um fator genético de diferenciação entre negros e brancos, segundo o qual estes supostamente teriam maiores aptidões ao desenvolvimento intelectual. É o que diz o representante da Fundação Ford, Jean Dassin:

 

“Em nove anos de funcionamento, o IPF comprovou definitivamente que talento intelectual e compromisso social abundam nas comunidades marginalizadas de todo o mundo em desenvolvimento e que o acesso à educação superior pode ser ampliado sem prejuízo dos padrões acadêmicos.” (DASSIN, Jean. “Programa Internacional de Bolsas de Pós-graduação da Fundação Ford.” In: “Acesso aos direitos sociais: infância, saúde, educação, trabalho.” São Paulo: Fundação Ford/Fundação Carlos Chagas. 2010.)

                Assim, a ideia que defendo, cuja validade pretendi certificar com a argumentação feita, é que as cotas sociais e raciais não são excludentes. Pelo contrário, elas se complementam e devem ser adotadas até o momento em que as discriminações sociais de toda a ordem tenham sido erradicadas, no caso particular do preconceito pela cor, que a democracia racial deixe de ser uma ficção jurídica e passe a ser uma realidade.

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça Pra Baixo, em 26/6/2012.

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