Política, Povos Índigenas, Republicados

Programa de (ou anti?) índio*

Entrevista com o Secretário-Geral do Conselho Indigenista Missionário, Cléber Buzatto ao Jornal Extra Classe (Número 194, junho de 2015, p. 16-17)

EC- Desde que a constituição de 1988 reconheceu os direitos indígenas, quais os avanços mais importantes?

CB- Houve passos importantes. algumas terras foram reconhecidas. A política de atenção à saúde avançou – pelo menos no papel, embora haja um passivo ainda muito grande. O problema é que mesmo esses passos incipientes ficam seriamente ameaçados com a perspectiva de derrubada do texto constitucional que reconheceu aos povos esses direitos.

EC- O que preocupa é somente a iniciativa do Legislativo com a PEC 215 e outros projetos?

CB- Não. Há decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), avançando em uma interpretação extremamente restritiva da Constituição, que entende que a terra não pode ser reivindicada por povos que não estavam sobre ela em 1988, na promulgação da Carta, mesmo que eles tenham sido expulsos. Isso foi aplicado inclusive em casos de demarcações já concluídas, como o caso dos Terenas na terra Limão Verde, no Mato Grosso do Sul. É uma perspectiva fundamentalista que retira direitos, o que é preocupante e pode potencializar conflitos que já haviam sido superados.

EC- E o Executivo, os indígenas têm cobrado a presidente Dilma?

CB- Há uma frustração bastante grande, um desapontamento já com Lula que se aprofunda com Dilma, uma vez que a perspectiva adotada desde o seu primeiro mandato é de explicitamente favorecer setores historicamente inimigos. Há inúmeras decisões administrativas que paralisaram demarcações no país, por exemplo.

EC- É um momento histórico especialmente ruim para os povos indígenas. O senhor vê alguma razão para isso?

CB- Está em curso uma articulação de setores da economia que têm interesses comuns, que atua em diferentes frentes e na mesma direção. São os representantes das commodities agrícolas e minerais, que se favorecem  de um modelo de desenvolvimento fortemente dependente do setor primário. Uma mostra disso é que o peso da exportação de matérias-primas no PIB passou de 40% para 60% nos últimos anos.

EC- De que modo essa articulação funciona?

CB- Está presente nos diferentes poderes do Estado brasileiro. Temos situações de lobby junto ao STF, um “frentão” instalado no Executivo, a atuação intensa junto ao Legislativo, financiando dossiês e campanhas parlamentares. Inclusive, na sociedade essa articulação aparece quando se propagam discursos preconceituosos e propaganda anti-indígena para legitimar ataques. O resultado disso é um aumento vertiginoso da violência contra lideranças.

EC- A imprensa contribui para essa propagação do discurso de ódio?

CB- Há setores da imprensa que são instrumentos desse processo, a TV Bandeirantes, por exemplo. Majoritariamente os grandes veículos de comunicação participam dessa estratégia porque têm interesses comerciais. As mesmas grandes empresas que financiam parlamentares que lideram os processos de restrição dos direitos indígenas são as campeãs de propagandas na TV. Um exemplo é o frigorífico JBS.

EC- E como se organizam os indígenas para contrapor essa articulação?

CB- Os povos têm demonstrado uma percepção da realidade bastante apurada e se manifestam permanentemente perante essa situação desde o 2º semestre de 2011. Há uma mobilização tanto nas regiões onde cada povo vive e também em Brasília, nos diferentes poderes do Estado brasileiro. Este ano tivemos uma manifestação com mais de 500 lideranças, em abril, que chegaram a ocupar o plenário da Câmara dos Deputados para chamar atenção. Muitas comunidades também estão retomando seus territórios.

EC- Fazendo a chamada “autodemarcação”?

CB- Exatamente. Há várias situações no Mato Grosso do Sul, com grupos Guarani-Caiowá e Terena. São retomadas bastante fortes, com muitas famílias participando dessas ações além de uma presença permanente de lideranças.

EC- Por que não parlamentares indígenas em Brasília?

CB- No Brasil não há nenhum representante indígena federal ou estadual eleito. O que temos no Congresso Nacional é uma frente parlamentar de apoio aos povos indígenas. O sistema político eleitoral inviabiliza por completo a eleição de representação indígena, porque o perfil dos eleitos é de candidatos que conseguem financiamentos vultosos de empresas privadas que dificilmente se interessariam por financiar lideranças indígenas, especialmente se tiverem a perspectiva de lutar pelos povos indígenas. A dispersão territorial dos indígenas também ajuda. A maioria dos estados, salvo Roraima e talvez algum outro, o percentual de indígenas é bastante baixo em relação à população total.

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 14/7/2015.

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Mídia, Política, Propaganda, Republicados

Conselho de Comunicação*

Hoje em dia se faz cada vez mais necessária a participação da população em todas as esferas da administração pública, principalmente nas casas legislativas e nos órgãos do Executivo. E está cada vez mais fácil essa participação, porque há muitos canais de comunicação, e nesse sentido a internet, com todas as suas ferramentas, inclusive e principalmente as redes sociais, é uma grande aliada.

Em tempos de eleição, é sobremaneira importante que tenhamos muito presente na nossa mente a certeza de  que a nossa vida depende das pessoas que escolhemos para nos representar. Mesmo aqueles que são totalmente descrentes da “política”, que acham que tudo o que podem conseguir será através de seus próprios esforços, têm as suas vidas determinadas pelo que acontece no mundo da “política”, que eles tanto abominam. Um vendedor de carros, por exemplo, que entende que só do seu trabalho vai tirar o sustento da sua família, pode não perceber, mas se o governo desonerar a fabricação de veículos, isso vai ter repercussão direta na sua atividade profissional. E a tarifa do pedágio, estabelecida pelo governo ou por suas concessionárias, vai influenciar o custo do transporte do tomate e o seu preço final na feira ou no supermercado. Ademais, as atividades mais prosaicas envolvem um jogo político. Quando o cara diz pro filho pequeno que se ele escovar os dentes direitinho vai poder ficar até um pouco mais tarde olhando tv, está estabelecida uma negociação política. Queiramos ou não, tudo é política. E a omissão por certo não é a melhor das políticas.

Então, nesse contexto em que a participação da sociedade no poder público adquire tamanha importância, a comunicação é um ponto nevrálgico dessa relação. As formas de comunicação hoje em dia são as mais diversas. Desde as tradicionais, como TV, rádio, publicidade estática nas ruas, até a própria internet, que exerce cada vez mais influência na vida das pessoas. O cara tá lá olhando um vídeo no youtube e a tela aparece cheia de banners publicitários. Entra num blog qualquer e lá vem propaganda disso e daquilo. E isso é só a publicidade privada. Ainda mais importante é a propaganda oficial. É fundamental saber, por exemplo, como estão sendo aplicados os vultosos recursos destinados à comunicação social dos órgãos públicos. E aqui chego ao ponto que me interessa no momento.

O governo do estado está criando o Conselho Estadual de Comunicação Social. Fiz aquela introdução para evitar a provável pergunta que muitos fariam diante dessa informação: “O que eu tenho a ver com isso?” Todos nós temos muito a ver com isso. Como se viu, a comunicação nos nossos dias é extremamente dinâmica e difusa. Eu mesmo, que manejo muito mal as ferramentas da internet, criei este blog de maneira muito simples, sem nenhum custo direto, e escrevo o que quiser para quem quiser ler, no mundo todo. Muitos podem não ter a noção exata do que representa esse poder, mas nas mãos de quem tem objetivos definidos, esse tipo de instrumento é uma arma, para o bem ou para o mal. E isso tudo é comunicação.

Acontece que até o dia 10 de setembro, o governo está disponibilizando uma consulta popular sobre a criação desse Conselho, do qual muito se fala nos canais de mídia. Muita gente diz que ele é uma forma de controlar a imprensa e se fala até em instrumento de repressão e censura. Não é verdade. Pelo menos de acordo com o texto do projeto de lei, que está disponível no site gabinetedigital.rs.gov.br. Nesse site é possível saber todas as informações acerca do Conselho e de seu processo de criação, inclusive fazer sugestões ao texto do projeto, dar sugestões sobre a sua composição, enfim, se inteirar do que está acontecendo.

Dado o fato de que a comunicação é parte vital das nossas vidas, sugiro que entrem no site nem que seja para dar uma olhada e não ficar totalmente alienado desse importante passo para a democratização da comunicação no nosso estado. Repetindo o site:

gabinetedigital.rs.gov.br

Por fim, reflitam:

O Analfabeto Político
(Bertold Brecht)
 
O pior analfabeto é o analfabeto político.
 
 Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. 
 
Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
 
O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. 
 
Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 14/8/2012.

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