Política

A panela, o prato e a hipocrisia programada – parte 1

O Brasil (BraZil?) é um país estranho. Recentemente a panela virou instrumento político. Ou dito de outra maneira, ideológico. Uma bateção de panelas sem nenhum ritmo foi a forma de manifestação encontrada pela classe média brasileira, essa entidade tão esquisita quanto o próprio país, para derrubar uma Presidenta da República. A Presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita para o seu segundo mandato, o quarto do Partido dos Trabalhadores, era a representante de um processo de implementação de políticas sociais no governo federal. Isso é fato inconteste que as elites – as genuínas e as que sonham em ser – teimam em contestar. Para maiores informações, sugiro a leitura do livro “Dez anos que abalaram o Brasil. E o futuro?: Os resultados, as dificuldades e os desafios dos governos de Lula e Dilma”, do Economista e Professor João Sicsú, lançado em 2013.

Percebam que eu não estou qualificando os governos petistas como Socialistas ou Comunistas, mas sim governos que implementaram políticas sociais importantes, o que é bem diferente. Tais políticas sociais deslocaram uma expressiva parcela da população do contexto da iminência da morte por fome para uma condição um pouco mais digna. Nova condição que estava ainda longe da ideal, por óbvio, mas ao menos um pouco mais distante da miséria absoluta e da total falta de perspectiva. Por conta disso, na época dos panelaços criou-se uma figura interessante: as pessoas pobres não poderiam bater as panelas, porque pela primeira vez nas suas vidas elas estavam cheias.

Pois bem, a orquestra de panelas, que, repito, não tinha nenhum ritmo, foi viabilizada por um movimento que aconteceu algum tempo antes, que surgiu de forma legítima, mas que pela falta de uma consciência política mais refinada, foi absorvido por quem andava há alguns anos sem rumo. A juventude que foi às ruas no outono/inverno de 2013, pautando políticas importantes, como a redução das tarifas de transporte público, rechaçou o apoio de partidos políticos e qualquer entidade similar. Infelizmente o que poderia ter sido um grande movimento, talvez de características Anarquistas (sem deuses nem mestres), acabou por se transformar no mecanismo de apropriação dos discursos reivindicatórios por parte daquela elite que já estava há algum tempo vagando solitária, à procura de um caminho. Ao levantar a bandeira do antipartidarismo, aquela gente jovem que mostrava coragem suficiente para sair às ruas e fazer o enfrentamento com as forças que seriam naquele entendimento de opressão e repressão, não percebeu que eram justamente as verdadeiras forças opressivas e repressivas que acabariam por encampar os seus protestos. Porém essa apropriação do discurso não tinha o objetivo de colaborar e reforçar a luta, mas de assumir o protagonismo, com vistas a incluir na ordem do dia a retórica burguesa da luta contra a corrupção e da busca por melhores equipamentos de segurança pública, principalmente. À narrativa urdida nos gabinetes políticos e salas empresariais, que já vinha, num recorte curto, desde o processo do “mensalão do PT” – e aqui cabe lembrar que o mensalão tucano nunca saiu do papel -, juntou-se a insatisfação de boa parte da juventude, com suas pautas legítimas. Estava anexado o componente fundamental, sem o que não se faz qualquer movimento de mudança: o apoio popular.

É importante estabelecer essa relação com a ação da população jovem, porque, sendo da natureza da juventude a rebeldia e a contestação, ela andava já há alguns anos sem causa. Ao longo a história do Brasil, como no mundo todo, a juventude sempre andou do “lado de lá”, na oposição aos regimes. Acontece que naquele momento, o regime havia deixado de ser autoritário e conservador, como sempre fora, e o governo tinha tendências socializantes. Jovens agora não tinham mais as bandeiras da Esquerda, que sempre foram as causas que moviam as ações e movimentos para contrapor o poder, pois, em tese – e friso a observação: em tese – ali o poder era da Esquerda.

Retornando para o “caso das panelas”. A cada pronunciamento da Presidenta Dilma, a elite ia às janelas para bater panela. Por certo eram panelas compradas especificamente para isso em lojas populares, porque não se valeriam dos seus jogos “Le Creuset, para esse fim. E, mais, a compra dessas panelas de alumínio baratas evidentemente ficou a cargo das domésticas, porque as patroas, mulheres belas, recatadas e do lar, não se dignariam a ir ao comércio inferior adquirir a preços módicos os equipamentos adequados para que pudessem externar a sua revolta. E era preciso que assim fosse, porque para recolocar as coisas em ordem (e progresso) era necessário que essas pessoas, as empregadas, compreendessem o seu lugar no espaço social, que não era o dos aeroportos e dos hotéis turísticos em Paris. (Lembram da revolta de uma certa socialite ao dizer que não achava mais graça de viajar à França, pois sempre corria o risco de encontrar o porteiro do prédio no aeroporto? Aqui: https://www.brasil247.com/cultura/danuza-lamenta-que-todos-possam-ir-a-paris-ou-ny , consultado em 2/9/2020.)

O que aconteceu e vem acontecendo nesse tempo que vai dos protestos de 2013 aos dias de hoje é sabido por todes. A resistência ainda tentou se apropriar do já icônico instrumento das elites, a panela, que voltou a algumas janelas quando dos pronunciamentos do atual presidente. Mas essa capacidade de incorporar elementos e armas de outros exércitos não é o nosso forte e o “panelaço da Esquerda” não vingou. Talvez porque a população mais pobre naquele momento já nem tivesse mais panelas, furadas que deveriam estar de tanto serem raspadas para tentar buscar restos e enganar a fome.

Sobreveio, porém, a pandemia, que mudou tudo. Tudo mesmo. Ou quase. A necessidade de isolamento tirou as pessoas da rua e sem o povo na rua a gente já sabe que as coisas não mudam. Os protestos e manifestações passaram a ser virtuais. Só que quem têm acesso às plataformas digitais não são as pessoas das panelas vazias e furadas, então o movimento fica muito restrito e quase sem efeito. A cada notícia de crime ou patrolada do presidente e seu séquito em cima do povo, chovem manifestos, notas de repúdios, cartas abertas etc., que não têm nenhum efeito que não seja talvez uma demarcação de terreno das entidades, algo do tipo: “Estamos atentos!”. Mas esse estado de alerta permanente por si só não muda nada, o povo não está nas ruas e a marcha fascista segue livre, leve e solta. (Continua)

*Imagem de destaque copiada do site https://www.dw.com/pt-br/antipartidarismo-%C3%A9-perigoso-para-a-democracia-alertam-especialistas/a-16910048, consultado em 2/9/2020.

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Política

Hora de derrubar mitos

Não foi ontem que as pessoas progressistas e amantes das liberdades e da democracia descobriram que as coisas no Brasil vão de mal a pior. Nem foi no golpe engendrado para tirar do governo uma presidenta legitimamente eleita. Presidenta, aliás, que soube que não levaria a cabo o segundo mandato no exato instante em que o TSE proclamou a sua reeleição, em 2014. Naquele momento, o candidato derrotado anunciou que as forças conservadoras tornariam o país ingovernável. E cumpriu o prometido. Só que também não foi naquela ocasião que passamos a entender o que estava acontecendo. A gênese de tudo está no aeroporto, quando a socialite começou a encontrar o porteiro do prédio em Paris, e na Universidade, quando o filho preto da empregada pobre começou a dividir a sala de aula com a filha do patrão. (Sobre isso, recomendo “Que horas ela volta?”, filme brasileiro de 2015, dirigido por Anna Muylaert e magnificamente estrelado por Regina Casé.) “A Casa-Grande pira quando a Senzala vira médica”, foi o que disse a estudante Bruna Sena, ao ser aprovada em primeiro lugar para Medicina na USP, vestibular mais concorrido do país. E num país de elite historicamente escravocrata, como é o  nosso, quando a Casa-Grande pira, as consequências podem ser trágicas.

A eleição de um projeto autoritário e com matizes notadamente fascistas, porém, não é fruto somente de uma insatisfação das elites. Acreditar nisso é seguir trilhando o caminho de um erro que já provocou um resultado devastador. É preciso ir além, é preciso olhar para o nosso interior e detectar precisamente o ponto em que começamos a nos equivocar. A avaliação mais precisa do contexto político que se estabeleceu nas eleições deste ano não foi feita por um cientista político e nem por um jornalista, mas pelo rapper Mano Brown. E aconteceu durante um evento do próprio Partido dos Trabalhadores. Ao dizer que o PT deveria voltar a dialogar com as bases, Mano Brown não fez mais do que a crítica que o próprio partido deveria ter feito internamente há muito tempo e que vinha sendo feita, a bem da verdade, por alguns quadros históricos, como Olívio Dutra. Mas da mesma maneira que a dura reprimenda feita corajosamente por Mano Brown às vésperas do pleito não significou que ele estivesse “passando para o outro lado”, ou “dando um tiro no pé”, como tentaram dizer algumas figuras petistas de expressão, também as reflexões de Olívio não o afastaram das lutas democráticas. Pelo contrário, Olívio, do alto de seus mais de 70 anos, esteve engajado de corpo e alma na campanha pró-Haddad e Manuela, e no último sábado esteve de casa em casa em alguns bairros populares de Porto Alegre, fazendo a luta pela “virada”. E as palavras de Mano Brown, que certamente foram extremamente incômodas a quem sempre fechou os olhos para os erros cometidos pelo PT, estimularam a militância a seguir firme na busca por votos possíveis de inversão. Como depoimento pessoal, posso dizer que conquistei alguns votos para a chapa Haddad/Manuela a partir do discurso dele, pois algo que sempre incomodou e irritou os antipetistas é a incapacidade do partido em assumir os seus próprios erros. Quando o partido reconhece que não foi perfeito, as barreiras e restrições começam a ser relativizadas.

Todavia, a coisa toda não se explica somente por essas constatações. Há que se analisar também o caso do antipetismo, que teria levado milhões de brasileiros e brasileiras a eleger Bolsonaro e sua plataforma antidemocrática pela via da exclusão e da rejeição. Essa é uma meia verdade. Fosse a intenção do eleitorado bolsonarista tão somente barrar o PT, havia outras possibilidades, à direita e ao centro, ainda no primeiro turno. Alckmin, Marina, Amoedo e o próprio Ciro eram candidaturas viáveis a combater a ascensão petista, mas foram preteridas em favor de um discurso extremado, que agradou, sim, ao povo ávido por vingança. Eu escrevi vingança. O que pode agradar mais a chamada classe média do que a promessa de poder se vingar de quem lhe ameaça a segurança? E nesse caso, pouco importa se quem promete nada fez pela segurança pública nas últimas trés décadas, mesmo ocupando um cargo político importante. O cidadão mediano, que vive com medo de ser assaltado na rua, é seduzido pelo canto da sereia que representa a possibilidade poder usar uma arma de fogo para se defender. E empolgado com essa ideia, certamente não vai buscar informações sobre o que realmente está por trás dessa conversa, sobre que interesses serão contemplados com isso. Sequer essa pessoa vai se informar sobre o que acontece em países cuja posse e porte de arma de fogo é facilitada, como os EUA. A ele basta sonhar que vai poder dar um tiro na cara do assaltante, afinal, bandido bom é bandido morto. As causas que levaram esse bandido ao mundo da criminalidade também pouco lhe interessam, pois é suficiente que ele esteja morto. Se morrer um inocente, paciência, o próprio Messias já aliviou essa culpa. Ou seja, se há um componente de antipetismo na eleição do capitão, há muito mais do lado Mr. Hyde que habita o interior de cada “cidadão de bem”, que clama por justiça, mas quer ter o mórbido prazer de executá-la com as próprias mãos. Esse é o pensamento de quem reduz a luta pelos direitos humanos a uma defesa da bandidagem e é o pensamento que elegeu um projeto que afirma abertamente legitimar o justiçamento.

Conforme muito bem observou um amigo, Marcelo Cougo, o eleitor e a eleitora de Bolsonaro são as únicas pessoas que acreditam que ele não vai fazer o que prometeu. Isso leva a uma situação surreal, em que o voto é dado pela certeza do não cumprimento das promessas de campanha. Pessoas minimamente politizadas e conscientes votam em candidatos/as na esperança de que cumpram com o que se comprometeram, caso sejam eleitos/as. Algumas até mesmo deixam de votar em qualquer candidatura por entenderem que nenhum/a agente político é capaz ou tem interesse em cumprir as suas promessas. Mas votar num candidato porque ele não vai cumprir o que prometeu parece ser um caso singular na história democrática do Brasil e talvez do mundo. Ao longo da campanha, circularam inúmeros vídeos que mostram Bolsonaro afirmando com convicção as suas ideias de defesa da tortura e de admiração por torturadores, por exemplo. E não foram falas descontextualizadas. Estão aí disponíveis no Youtube. Também é da própria boca do presidente eleito que se ouviu a exortação à expulsão dos adversários políticos do país, assim como a defesa da tese de que o voto não pode mudar nada, que é preciso um golpe e que se for necessário matar alguns inocentes, não tem problema. Não vou me dar ao trabalho de incluir aqui os links para essas declarações, porque é só jogar no Google. O bolsonarianismo, porém, insiste em dizer que não é bem assim, que ele não disse o que disse, embora esteja tudo gravado e registrado, ou que ele disse isso em contexto diferente, ou ainda pior, que ele estava só brincando. Se alguém se dispõe a brincar de elogiar o maior facínora e mais sádico torturador da história do Brasil no momento mais crítico da história política recente do país (o voto no processo de impeachment da Presidenta Dilma), a coisa é ainda muito mais grave.

Com isso quero dizer que o processo que levou Bolsonaro ao cargo político máximo da República não se explica pela ideia simplista do antipetismo, e também afirmo que o próprio antipetismo não se explica pelas próprias mazelas do Partido dos Trabalhadores. Todos esses elementos estão presentes, por óbvio, na eleição de Bolsonaro, mas o que está na origem de tudo é o desejo de vingança, o ódio que o “cidadão de bem” passou a nutrir por tudo aquilo que ele não pode explicar racionalmente, seja por incapacidade mesmo ou por preguiça intelectual. Ao fugir da análise dos fatos geradores das desigualdades sociais e optar por trilhar o caminho fácil da eliminação da “bandidagem”, o eleitorado bolsonarista escancarou a sua face fascista, gostem ou não os meus amigos e as minhas amigas que votaram no B17. A prova de que a luta não é anticorrupção é o elemento que se tornou simbólico dessa cruzada moralista: a camisa da CBF, uma entidade mergulhada na roubalheira e na corrupção. E a prova de que a questão central nunca foi a segurança é a falta (ou omissão) de conhecimento de que o presidente eleito não apresentou sequer um projeto na área da segurança pública em quase 30 anos de atividade parlamentar.

De um lado, então, cabe à esquerda e as forças do campo democrático uma reflexão séria sobre os próprios equívocos, e a união em torno de um projeto de resistência e reconquista do terreno perdido nas áreas sociais, a fim de que o projeto fascista representado pela eleição de Bolsonaro não consiga se consolidar. E ao eleitorado bolosonarista não assumidamente fascista (porque fascismo não se discute, se combate) cumpre fazer uma reanálise acerca do discurso de ódio que motivou a votação em massa na plataforma autoritária de um candidato que, agora eleito, tem sim as condições de cumprir tudo aquilo que prometeu durante a campanha e ao longo da sua trajetória na vida pública. É preciso, em resumo, derrubar alguns mitos para que possamos recolocar o país no rumo de crescimento em que estava há pouco tempo. A minha esperança é que isso não seja um problema muito difícil de resolver, porque, como ouvi muito durante esses últimos tempos, se ficar ruim a gente tira…

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Ideologia, Imprensa, Mídia

Cidadania não é censura*

Na página 12 da zero hora de 15/07 está o editorial, intitulado por uma pergunta: “Democratização da mídia?” Atenção especial merece o aspecto semântico e o conteúdo subliminar deste aparentemente inofensivo ponto de interrogação, adicionado a algo que de certa forma anda funcionando como palavra de ordem de grupos bem articulados e verdadeiramente preocupados em mudar para melhor o país.  A partir do momento em que se transforma algo afirmativo em uma interrogação, naturalmente se está relativizando a importância e o conteúdo das palavras. Se fosse acrescentado um “será?” ao final, o sentido não se alteraria, pelo contrário, ficaria mais explícito (Democratização da mídia? Será?). Acontece que clarear as coisas, principalmente as intenções, não é o forte desse tipo de mídia.

A democracia é sempre uma obra inacabada. Até por isso tem que ser protegida da ação de pessoas comprometidas com ideologias autoritárias, que se fingem de vanguardistas para sufocar a liberdade de expressão.”

Pergunta 1: quem são as pessoas comprometidas com ideologias autoritárias, que se fingem de vanguardistas e ameaçam a democracia?

A resposta vem logo:

“Embora não seja uma demanda do país, mas sim de grupos minoritários movidos por ideologias fundamentadas no radicalismo, a chamada “democratização da mídia” tem aparecido secundariamente na pauta das manifestações que mobilizaram os brasileiros nas últimas semanas. Por conta de palavras de ordem plantadas por pseudolideranças avessas ao pluralismo de ideias e opiniões, alguns profissionais e veículos de comunicação, mais especialmente aqueles que têm liderança de mercado, têm sido inclusive hostilizados por manifestantes mais exaltados. Já se registraram em diferentes regiões do país casos de jornalistas agredidos, veículos incendiados e instalações vandalizadas _ atos que certamente não recomendam o modelo de “democratização” desejado pelos defensores da campanha.”

Aí vem todo aquele papo cansativo sobre liberdade de expressão – que certamente era a tônica no regime político que pariu a globo e suas sucursais – jornalismo responsável (hein?), e tudo mais, ou seja, aquele discurso pseudo-libertário, que comove os corações e trabalha as mentes dos leitores desavisados e, por que não dizer, daqueles que têm preguiça de procurar informação fora da mídia corporativa. Apresenta também números, querendo mostrar com eles que a distribuição dos espaços midiáticos e jornalísticos no Brasil é equilibrada e que não são poucos os grupos – ou famílias – que detêm o monopólio da imprensa. De tão ridículos, esses argumentos chegam a ser pueris e sequer é necessário muito aprofundamento para combatê-los, o que seria perda de tempo neste momento.

A questão aqui é outra: é preciso saber o que está por trás desse discurso, que mistura, como sempre, manipulação da informação, distorção dos fatos, acrescentada aqui de um visível temor por conta do que vem se tornando uma discussão séria no país, isto é, o controle social da mídia. É possível encontrar bons caminhos para uma resposta no artigo de Ranaud Lambert, publicado na edição de número 65 (12/2012) do Le Monde Diplomatique Brasil, sugestivamente intitulado “Abalos em uma passagem dominada por grupos privados – Na América Latina, governos enfrentam os barões da mídia”. O autor lembra que “Alguns meses antes de deixar o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei destinado a regular os meios de comunicação no Brasil. O texto propunha medidas de regulamentação de conteúdo, como a proibição da apologia ao racismo e à discriminação sexual, mas também de redução da concentração da propriedade no âmbito da comunicação, em um país onde catorze famílias possuem 90% desse mercado.” (Grifo meu.) A julgar pelo que reza o editorial do tabloide ora discutido, o jornalista que assina este artigo está mentindo, ou então há que se considerar essas quatorze famílias como representantes legítimas de todo o pluralismo jornalístico brasileiro. Não creio que um jornalista fosse escrever mentiras num órgão conceituado, como é o Le Monde, e muito menos que este órgão aceitaria publicar conteúdo inverídico. Também não acho que num país de 200 milhões de habitantes o número 14, por mais numerosas e ramificadas que possam ser essas famílias, seja muito expressivo.

Claro que Os meios privados protestaram contra um dispositivo considerado “autoritário” e suscetível a colocar a informação “sob controle político”.” E iam deixar barato? A consequência é que “Em janeiro de 2011, o projeto já estava enterrado. Mas Lula não deixou de ressaltar a questão que há anos ronda os governos da região: a liberdade de expressão pode existir sem um marco regulatório e decisões políticas que a afiancem?” 

E aí surge a pergunta 2: quem tem medo desse marco regulatório?

Quem responde, não por psicografia, é o finado Dr. Roberto Civita e a Dra. Judith Brito: “Há uma relação de interdependência indissolúvel entre democracia, meios de comunicação e livre mercado”, pondera Roberto Civita, diretor da revista Veja, a mais lida da América Latina (27 jun. 2012). Em resumo, defender a liberdade de expressão seria proteger a liberdade das empresas, a começar pela liberdade das empresas de comunicação. Mas o que aconteceria se o programa de governo que conduz um dirigente político ao cargo almejado ameaça os interesses do setor privado ou dos proprietários de meios de comunicação? Desde a chegada ao poder de dirigentes decididos a (tentar) virar a página do neoliberalismo e com o enfraquecimento dos partidos que tradicionalmente defendem as elites, os meios de comunicação latino-americanos parecem ter adotado uma missão que Judith Brito, diretora do jornal conservador Folha de S.Paulo, define nestes termos: “Já que a oposição está profundamente fragilizada, são os meios que, de fato, estão desempenhando esse papel” (O Globo, 18 mar. 2010). Com, às vezes, pouca criatividade.”

Pergunta 3: como se pode falar em imprensa livre quando a diretora de um dos maiores jornais do país diz abertamente que à imprensa cabe o papel de fazer uma oposição ao governo, porque, segundo ela, essa está muito enfraquecida?

A relação entre política e imprensa (leia-se mídia corporativa) fica escancarada pela informação trazida pelo autor, assim como desmontada resta a ideia da não existência de um monopólio nos meios de comunicação, defendida pela rbs: “No Brasil, onde os barões da mídia ocupam uma cadeira em cada dez na Câmara dos Deputados e uma em cada três no Senado, o grupo Globo detinha, em 2006, “61,5% dos canais de televisão” e “40,7% da difusão total dos jornais”. Com mais de 120 canais no mundo, a rede de televisão do magnata Roberto Marinho (cujo falecimento fez Lula decretar três dias de luto nacional em 2003) chega a mais de 120 milhões de pessoas por dia.”

O artigo traz ainda uma síntese da situação na América Latina, que pode ser melhor entendida a partir da compreensão da peleia do governo argentino com o grupo clarín, a globo dos hermanos. (Sobre isso, a propósito, cabe mais uma vez o alerta para que não nos deixemos cair na teia armada pela mídia podre. Procuremos os canais realmente interessados em informar, que estão invariavelmente na mídia alternativa.) Mais importante, contudo, é o alerta dado aos grupos que pretendem lutar por essa regulamentação e, consequentemente, pela efetiva democratização dos meios de comunicação, uma utilização e exploração verdadeiramente equilibrada dos espaços, e não essa ficção que o grupo da família (sempre uma família – máfia?…) sirotsky quer empurrar a fórceps:

“Esses esforços, contudo, ainda não deram os resultados esperados. Primeiro, em termos de pluralismo, porque esses novos organismos de imprensa [mídia alternativa] às vezes não resistem à tentação de compensar os desvios dos meios privados reproduzindo alguns deles de forma especular. Ken Knabb, pesquisador norte-americano desse fenômeno, observa que os militantes de esquerda “pensam, geralmente, que é preciso muita simplificação, exageração e repetição para contrabalancear a propaganda que sustenta a ordem dominante. Analogicamente, isso quer dizer que um boxeador zonzo porque tomou um gancho de direita recuperaria o equilíbrio graças a outro soco, de esquerda. 

Em segundo lugar, em termos de audiência. Um estudo recente do Centre for Economic Policy Research (CEPR) mostra que, entre janeiro de 2000 e setembro de 2010, a audiência dos canais públicos venezuelanos passou de 2,04% para 5,4%. Audaciosa, a reforma da Lei Geral dos Bancos de 2010 – inspirada em uma disposição similar da Constituição equatoriana de 2008 que proíbe os acionários de entidades financeiras de possuir meios de comunicação – sem dúvida não será suficiente para corrigir uma situação como essa.

Por outro lado, “já que supostamente nossa sociedade avança em direção ao socialismo”, questiona-se Aharonian, a Venezuela não deveria acabar com a atribuição de frequências e licenças de exploração do espectro eletromagnético aos interesses privados? “Não deveríamos imaginar, em vez disso, um único e grande espaço público […] regulamentado de forma a garantir sua utilização democrática?”

O artigo completo pode ser acessado em http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1309.

Bueno, como sempre há argumento pra tudo, alguém poderá dizer que o artigo é velho, ainda que tenha pouco mais de seis meses. Vejamos, então, o que se disse no último dia 16 (ontem!), durante a “Conferência Nacional  2003-2013: uma nova política externa”. O ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (2009-10) e ex-Secretário- Geral do Itamaraty (2003-09), Samuel Pinheiro Guimarães, foi direto ao olho do furacão: “Democratização da mídia é prioritária para a defesa dasoberania.”, para depois explicar: “O controle dos meios de comunicação é essencial para o domínio da classe hegemônica mundial. Como esses meios são formuladores ideológicos, servem para a elaboração de conceitos, para levar sua posição e visão de mundo. Daí a razão da democratização da mídia ser uma questão prioritária”

Indo além, mais uma vez as palavras do diplomata contradizem absolutamente o editorial de zh: “O embaixador também condenou o fato de que um mesmo grupo possa deter emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas – a chamada propriedade cruzada. Conforme Samuel, esta concentração acaba concedendo um poder completamente desmedido para alguns poucos divulgarem as suas opiniões como verdade absoluta. “Quando estados como a Argentina, o Equador e a Venezuela aprovam leis para democratizar a comunicação, a mídia responde com uma campanha extraordinária, como se isso fosse censura à imprensa”, lembrou.”

E aqui se toca num ponto nevrálgico: censura. Como disse o palestrante, a primeira argumentação de que lança mão a mídia corporativa quando se fala em controle social, é que se estará reativando a odiosa censura. Censura é uma palavra pesada. Quem viveu os anos de chumbo sabe bem do que se trata, e as novas gerações recebem, em geral, informações muito negativas, com razão, sobre a tal censura. E quando a palavra é associada à imprensa a coisa toma ares de tragédia. Lembram da grita geral quando da criação do Conselho Estadual de Comunicação Social no Rio Grande? Aqui mesmo já falei sobre o tema: https://oximarraoalucinogeno.wordpress.com/2012/08/14/conselho-de-comunicacao/  .

Pois um sistema que possibilite à sociedade – que se frise isto: à sociedade – exercer o controle sobre aquilo que circula nos meios de comunicação só pode ser considerado censura na visão dos grandes grupos, que certamente têm muito a perder com isso. Afinal, a quem se destina a comunicação social? Se a resposta é à sociedade, como o nome permite antever, não se sustenta o argumento da censura.

Nas palavras do palestrante, um conteúdo absolutamente em voga: Em função dos interesses da classe dominante, alertou o embaixador, a mídia hegemônica pode, sem qualquer conexão com a realidade, “demonstrar que um regime político da maioria é uma ditadura e realizar campanhas sistemáticas que permitam uma intervenção externa, com o argumento que determinado governo oprime os direitos humanos”. “Podem inclusive se aproveitar de manifestações pacíficas para infiltrar agentes provocadores que estimulem o confronto”, alertou.” Mas não é a descrição do quadro visto hoje no Brasil?

Acesso ao texto completo: http://www.cut.org.br/destaques/23490/samuel-pinheiro-guimaraes-democratizacao-da-midia-e-prioritaria-para-a-defesa-da-soberania.

Poderia trazer toneladas de escritos que mostram a importância fundamental de que se estabeleça uma política de controle da mídia no Brasil, mas não julgo necessário. Com o que se apresentou aqui já é possível, creio, estabelecer o contraponto entre os interesses e  as artimanhas da mídia corporativa, muito bem exemplificados no editorial de zh que abriu o texto, e o interesse social, que não pode mais esperar pela democratização da mídia. Não se trata de censura, apenas de cidadania.

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 17/7/2013.

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Ideologia, Política, Republicados

(In)consciência e (in)consequência*

Não vou me lançar numa aventura freudiana para analisar o que está por trás da série de declarações infelizes deste promotor (normalmente grafo as profissões com inicial maiúscula, mas nesse caso…). Entretanto, não é preciso muito estudo da psicanálise para ver que elas não foram ditas ao léu, motivadas por uma situação de exceção. O cara sabia muito bem o que estava dizendo e queria expressar isso, pois, do contrário, teria reservado seus comentários a alguém que lhe estivesse próximo, sem publicar em rede.

Vamos fazer alguma análise:

“Estou há duas horas tentando voltar pra casa mas tem um bando de bugios revoltados parando a avenida Faria Lima e a Marginal Pinheiros.”

Em primeiro lugar, o cara está expressando o pensamento que domina qualquer “reflexão” sobre as manifestações populares: se me incomoda, é  vandalismo, se não me incomoda é ativismo. Não moro em São Paulo e sequer conheço a capital paulista, mas sei muito bem que o trânsito lá é caótico (por aqui está ficando…). Qualquer deslocamento demanda horas. Será que o nobre membro do MP, ao ficar trancado num engarrafamento por conta de alguma obra, manda matar o prefeito? Será que ele manda matar os donos das fábricas de automóveis, que lançam milhares de carros todos os dias em ruas que não comportam mais esse tráfego? Ou será que ele tem tanta sorte de ter ficado trancado no trânsito pela primeira vez na vida?

“Por favor alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial.”


Aqui o nosso eminente representante dos interesses da sociedade – sim, o Ministério Público representa os interesses da sociedade – aponta para a forma como atua na sua atividade profissional. Cada caso para o qual ele é nomeado ao que tudo indica é analisado de acordo com as peculiaridades próprias, não de interesse social, mas do interesse privado mesmo, dele e de quem talvez esteja entre as suas relações. Obviamente talvez fosse o caso de nem levar a sério essa autodeclaração de superpoderes, porque evidentemente não é assim que as coisas funcionam; o MP tem as suas instâncias hierárquicas e, graças a Deus, Krishna, Alá, Javé, ou quem quer que seja, um Promotor não tem todo esse poder para decidir sozinho sobre uma situação de tão grave repercussão social. Fica claro que ele usou uma figura de linguagem, mas, êta figurinha de linguagem mal colocada… Subjetivamente, fica evidente que o cara se acha o bam-bam-bam já quando fala no “meu” Tribunal do Júri (gostaria muito de saber a opinião do Juiz). E certamente essa diretriz ele leva em conta na hora de decidir os rumos da sua atuação nos processos que lhe cabem.

“Petistas de merda. Filhos da puta. Vão fazer protesto na puta que os pariu…”

Essa é, na minha opinião a parte mais grave da tresloucada manifestação do cara. Se antes, com extrema benevolência, as coisas poderiam ser creditadas na conta do estresse do momento, e as declarações tomadas como figuras de linguagem, aqui não, pois fica escancarada uma posição ideológica. Antes de mais nada, que informações privilegiadas tinha ele para saber que se tratava de uma manifestação de petistas? Pelo contrário, pelo que se tem visto, em que pesem as tentativas de manipulação da mídia podre, essas ações têm se organizado de forma absolutamente alheias aos partidos políticos. Se alguns, afinados com as ideias dos manifestantes, tentam se aproveitar da situação para fazer proselitismo, é assunto para outra discussão, mas não tenho nenhuma notícia de que qualquer desses atos tenha sido organizado, assumidamente ou não, pelo PT. Ou seja, o sujeito pegou uma carona para destilar o seu veneno ideológico contra um determinado partido. Trazendo essa situação para a sua atividade profissional, como será que ele atua quando sabe que o réu ou algum outro interessado na ação é vinculado ou simpatizante do PT?

A Lei Complementar nº 75/93 disciplina e regulamenta o funcionamento e a atuação do Ministério Público. Diz lá o seu artigo 236:

Art. 236. O membro do Ministério Público da União, em respeito à dignidade de suas funções e à da Justiça, deve observar as normas que regem o seu exercício e especialmente:

VIII – tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço;

Posso estar bastante enganado, mas tratar por filhos da puta e determinar, ainda que figurativamente, o extermínio das pessoas que estão, segundo suas próprias palavras, dentro da sua área de atuação, não me parece o melhor exemplo de urbanidade.

Adiante na lei, o artigo 237 tem o seguinte teor:

Art. 237. É vedado ao membro do Ministério Público da União:

V – exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e o direito de afastar-se para exercer cargo eletivo ou a ele concorrer.

No meu entendimento sobre o que seja atividade político-partidária, quando alguém se manifesta publicamente sobre um determinado partido e seus filiados ou simpatizantes da maneira como este cara se manifestou, está exercendo uma atividade político-partidária, sim, e das mais violentas (e virulentas).

Só esses elementos já são mais do que suficientes para que o promotor seja submetido aos órgãos disciplinares internos e externos e mesmo à esfera jurisdicional. Mas ele não para por aí, e é no final da sua manifestação que mostra onde deita  as raízes do seu pensamento:

“Que saudades da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada  nas costas dos medras… (sic)

Claro, o cara tem saudades dos anos de chumbo, quando as autoridades, como ele, faziam o que bem entendiam em nome da manutenção da ordem. Não me surpreenderia em saber que ele assinou o manifesto de refundação da  Arena. E menos ainda se viesse a descobrir que ele tem bustos de Hitler, Mussolini, Franco, Videla, Médici e toda essa turma espalhados pelos jardins da sua mansão.

Bueno, gente, a inconsequência das palavras desse sujeito é altamente perigosa. Deixando de lado o gravíssimo indício de como deve ser a sua atuação profissional, há que se considerar que ele estimula milhares, talvez milhões, de cabeças-de-vento para que façam o que ele disse. Ou será que não? Duvidam? Leiam alguns comentários nas redes sociais e verão muitos apoiadores de suas ideias. Imaginem a situação, oxalá não aconteça, de chegar a julgamento no “seu” Tribunal do Júri, um réu que assuma que matou um monte de gente porque se sentiu autorizado pelas suas próprias palavras. Estarei viajando? Ora, não é bem comum, principalmente nos USA, vermos psicopatas que saem disparando metralhadoras em escolas porque imaginam ser um justiceiro qualquer ou até mesmo o Batman? A mente humana é imprevisível, amigos, e alguém com a cabeça perturbada que leia as imbecilidades que este cara escreveu pode levar a sério e achar que recebeu o aval necessário para chutar o pau da barraca.

O assunto é grave, vamos levar essa discussão adiante.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/06/1294194-apos-incitar-violencia-em-ato-promotor-sera-desligado-do-mackenzie.shtml

 

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 14/6/2013.

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A Arena que não é pro futebol*

Nos últimos tempos, sempre que se fala em Arena neste Continente de São Pedro, a primeira ideia que vem à cabeça é a praça de esportes que está sendo erguida no Humaitá, que, paixões clubísticas à parte, parece ser uma obra muito bem construída. Entretanto, a minha preocupação atual é com outra ARENA, que se costuma grafar com letras maiúsculas.

Acho que todos devem saber, ou pelo menos deveriam, que a Aliança Renovadora Nacional – ARENA, congregou as forças “revolucionárias”, que a partir de 1964 implantaram no Brasil um sistema de trevas, conhecido como ditadura militar, anos de chumbo, regime de exceção etc. Pois esta ARENA era o partido o oficial do regime, que sufocou todas as outras manifestações ideológicas em qualquer nível. A saída para os contrários ao sistema linha dura era trabalhar na clandestinidade ou militar no partido de oposição autorizado pelo comando central da caserna, o MDB – Movimento Democrático Brasileiro. A partir do fim do regime autoritário, a ARENA dissolveu-se e gerou vários partidos, PDS, PFL, PP, DEM etc. O pluripartidarismo vigente no país permite (e até incentiva, em nome de certos interesses) o surgimento de partidos de programa e ideologia confusos, que geram alianças e apoios no mínimo esquisitos (Ana Amélia – PP, apoiando Manuela – PC do B). Essa confusão ideológica faz com que a divisão entre esquerda e direita soe um tanto quanto anacrônica aos meus ouvidos, embora ainda seja necessária, principalmente quando se pretende contextualizar as coisas.

De qualquer forma, no aspecto histórico, temos um partido, ARENA, que sustentou o regime repressivo, e que deu origem a diversas agremiações, dentro daquilo que o Brizola costumava chamar de “filhotes da ditadura”. Pois é esse partido que a jovem Cibele Bumbel Baginski, estudante de Direito da Universidade de Caxias quer reconstruir.

Quando ouvi as primeiras notícias sobre isso, não dei bola. Achei que era coisa de grupos neo-nazistas, neo-fascistas ou outros neos que andam por aí, que são perigosos, evidentemente, e precisam ser combatidos, mas que acabam não tendo o potencial necessário para um ato dessa monta. Todavia, a edição de 13 de novembro de 2102 do Diário Oficial da União, traz nas páginas 202 e 203 da Seção 3, a publicação do Estatuto da ARENA, que é um ato prévio ao recolhimento de assinaturas para a fundação de um partido. É isso mesmo, a guria publicou o estatuto do partido. Está lá, disponível para quem quiser conferir:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=13/11/2012&jornal=3&pagina=202&totalArquivos=240

Trabalhei durante um tempo na Biblioteca da Procuradoria Regional do Trabalho (cabe uma referência à excelente Bibliotecária, Sachi, para quem pedi auxílio para encontrar a publicação oficial) e sei que a publicação de uma matéria na imprensa oficial não é algo que se possa considerar muito barato. Há notícias que a Cibele levantou o dinheiro através de campanhas nas redes sociais. Isso mostra a força do projeto e aponta de forma inequívoca para o sucesso da empreitada.

Examinei o estatuto e destaquei alguns pontos sobre os quais acho interessante fazer algumas observações.

O artigo 1º define o partido e é, de certa forma, uma síntese de toda a proposta. O parágrafo 2º diz: “A ARENA possui como ideologia o conservadorismo, nacionalismo e tecno-progressivismo, tendo para todos os efeitos a posição de direita no espectro político, devendo as correntes e tendências ideológicas ser aprovadas pelo Conselho Ideológico (CI), visando a coerência com as diretrizes partidárias.”

A minha amiga Karen Pereira, jovem estudante, que eu conheço apenas pelo mundo virtual, me mandou um mail com um link para um texto de um professor de Relações Internacionais, Leonardo Dutra, publicado no clicrbs (http://wp.clicrbs.com.br/doleitor/2012/11/22/artigo-arena/?topo=13,1,1,,,13), que, entre outras coisas, diz o seguinte: “Apesar de despertar a repulsa de diversas camadas da atual sociedade brasileira acostumada à preponderância de ideias de centro-esquerda, a necessidade de representação do pensamento conservador é tão importante quanto a defesa da mudança na sociedade. É tão danoso para um país um governo de direita onde a esquerda é reprimida quanto um governo de esquerda, onde a direita não existe.”  E ainda: Como explicitado nos últimos pleitos, especialmente nas últimas eleições presidenciais, a inexistência de uma direita com representação política no país deixa sem voz uma parcela significativa da população, partidária da defesa da liberdade entre os cidadãos brasileiros, e pouco simpática ao atual esforço político no poder, que elegeu a igualdade como bandeira principal de seus programas políticos.”

Olha, embora não saiba em que instituição o professor leciona, creio que ele seja uma pessoa esclarecida e com condições de exercer o magistério. Entretanto, parece faltar-lhe uma visão mais acurada do panorama político brasileiro. Como ele pode dizer que o conservadorismo não está representado no país? Ali em cima eu falei apenas de alguns partidos de tendência reacionária. Examinando a composição das casas legislativas pelo Brasil afora, veremos que esses partidos representam uma parte muito significativa delas. O Rio Grande do Sul é representado no Senado por um parlamentar identificado com a esquerda (Paulo Paim), um com histórico de lutas sociais, mas que pertence a um partido que, não sendo o único, é hoje um verdadeiro balaio de gatos (Pedro Simon) e uma senadora direitista até a medula (Ana Amélia Lemos), defensora dos interesses da classe ruralista, que se elegeu graças ao poder do grupo jornalístico em que trabalhou a vida inteira, que não é outro senão a sucursal gaúcha daquele grande conglomerado que ajudou a sustentar o regime “revolucionário” de 1º de abril. Ou seja, um terço da bancada gaúcha do senado é de direita, o outro terço é indefinível e apenas um terço é claramente identificado com políticas marxistas. Fora isso, um dos parlamentares que mais tem espaço na mídia gaúcha é o senhor Onyz Lorenzoni, um dos caciques do DEM. E falo apenas do Rio Grande porque é a realidade que mais domino, mas no Brasil não é diferente, haja vista as pressões da turma do campo acerca do Código Florestal. Falta representatividade à direita? Por favor, professor… As palavras finais do trecho citado metem uma dúvida na cabeça: afinal, o professor acha mesmo bom a existência de um partido que represente os grupos pouco simpáticos “ao atual esforço político no poder, que elegeu a igualdade como bandeira principal de seus programas políticos.” Ora, a igualdade não é a aspiração máxima da sociedade? A quem, interessa, então, barrar um projeto que tem como finalidade aquilo que todos os brasileiros desejam e que é, inclusive, um dos primados da Constituição Federal?

Seguindo adiante no estatuto, vemos que o parágrafo 3º do artigo 1º prevê que “A ARENA, em respeito a convicções ideológicas de Direita,não coligará com partidos que declaram em seu programa e estatuto a defesa do comunismo, bem como as vertentes marxistas (…).” Até aí nenhum problema, a definição é plenamente coerente com os ideais do partido. O problema é o artigo 2º, que no item IV diz que a ARENA tem por objetivos “incentivar o desenvolvimento da cidadania, opinião crítica e social, a formação da personalidade dos jovens (…)” Tudo bem que não coligue com comunista, mas para estimular a opinião crítica e social é necessário que se apresentem de forma clara e isenta as correntes contrárias ao pensamento do partido, e qualquer um que ler com atenção o citado § 3º vai entender que ali está, nas entrelinhas, que o comunismo, o marxismo, a esquerda, enfim, não presta. Coerência: 0!

O item VI do mesmo artigo diz: “Resguardar a soberania nacional, o regime democrático e o pluralismo político de toda a forma de unanimidade de pensamento ou hegemonia política.” Desconfio que a moça e seus seguidores desconhecem o que aconteceu no Brasil entre 64 e 85. Como pode alguém pregar o pluralismo de ideias justamente tentando recriar um partido que elegeu o pensamento único como um de seus mais eficientes mecanismos de manutenção no poder? Tem algo errado aí…

Já na parte do Programa Nacional de Atuação, no item referente aos Direitos Humanos (?), o estatuto diz que o partido vai buscar a “Abolição de quaisquer cotas raciais, de gênero, ou condições ‘especiais’” Bueno, primeiro, falta esclarecer o que são condições “especiais” (está entre aspas no original). Há quem defenda (eu!) e há quem seja contra as cotas. Sem problema. Fica engraçado é quando uma pessoa é contra os programas sociais, propõe a (re)criação de um partido que tem entre seus objetos extingui-los, mas está na universidade por intermédio do PROUNI. Sim, meus amigos, a guria é beneficiária do PROUNI e acha que não tem nenhuma contradição nisso. Eu é que não entendo nada de nada mesmo…

Logo em seguida, o partido defende a maioridade penal aos 16 anos, outro tema polêmico, que não vou abordar agora, e abre um campo para falar de Educação e Cultura. Aí eles querem o “Retorno ao currículo escolar das disciplinas de Educação Moral e Cívica e Latim.” Eu e muitos dos que vão ler este meu escrito, frequentamos o colégio na época da ditadura. Na faculdade, ainda como resquício do governo dos milicos, estudei Realidade Brasileira, que era o nome novo de Estudos de Problemas Brasileiros. Sobre o que eu vi na faculdade, desnecessário falar, porque na época eu já tinha melhores condições de discernimento. Mas na Moral e Cívica eu “aprendi” que o amor à pátria é um “sentimento” imposto e obrigatório, não uma manifestação espontânea; “aprendi”, também, que a família é a célula nuclear da sociedade. Será que a nova Moral e Cívica vai aceitar as uniões homoafetivas como famíliase, portanto, células nucleares da sociedade?

Sobre o Latim, vejam o que disse um dos comentadores do texto do professor, citado ali em cima: “Exceto pela aula de latim (base para entender não só o português corretamente mas também o italiano, francês, espanhol e quiçá o inglês), de resto é puro nonsense.” Gostaria que essa pessoa explicasse um pouquinho melhor o que é entender corretamente o português e no que o latim pode ajudar nessa tarefa. Salvo se o cara pretende ler o Camões ou as coisas escritas antes dele, o latim vai ajudar muito pouco a entender a(s) língua(s) portuguesa(s) falada hoje no Brasil. Ressalvados, é claro, os interesses científicos, como os dos linguistas, mas isso é outra conversa. Talvez para entender este “quicá”, que só ele ainda deve usar, talvez para isso o latim também deva servir. De resto, para estudar inglês, olha, o latim está para o inglês moderno (acho que é esse que interessa, né?!) assim como o bacalhau está para o vatapá. Aliás, essa me lembrou uma que o Doutor Cláudio Moreno me disse em resposta a uma crítica que fiz a uma das suas colunas, há alguns anos: “Essa foi de fazer chorar bacalhau em porta de venda!”)

Por fim, na parte destinada à Soberania Nacional, a “nova” ARENA entende que é necessário “reaparelhar as Forças Armadas, tirando-a do seu sucateamento e pouco efetivo.” A moçoila acha que a caserna está mal equipada e com pouca gente? Fico com medo do que ela dirá se um dia entrar num posto de saúde do SUS…

Bueno, já falei demais. Vou deixar que vocês reflitam sobre essa coisa toda. Antes de encerrar, porém, quero dizer que tive a oportunidade de ler, há alguns dias, o relatório da CPI que apurou a morte do sargento do Exército Manoel Raymundo Soares, que, em 1966, apareceu boiando perto da ponte do Guaíba, com as mãos amarradas pra trás, o que fez com que o episódio ficasse conhecido como “O caso das mãos amarradas”. É considerado o primeiro crime cometido pela ditadura oficialmente reconhecido (não pelos homens da farda, claro, porque eles nunca cometeram nenhum crime). O documento é impressionante, e eu posso falar mais em outra ocasião, mas quero destacar apenas um pequeno trecho, que diz muito sobre o partido que dona Cibele quer trazer de volta. Na época da CPI, que aconteceu antes da instituição do AI-5, logicamente, uma comissão do Instituto dos Advogados do Brasil foi examinar algumas instalações do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) e a Ilha do Presídio, onde o sargento Manoel passou mais ou menos cinco meses, e de onde o seu corpo foi arremessado nas águas do Jacuí. O relatório do IAB, enviado à Procuradoria Geral do Estado, atesta, entre outras coisas, que “Nos campos de concentração da Alemanha nazista matava-se com mais humanidade os judeus que eram remetidos às Câmaras de Gás de que o infeliz sargento que foi jogado às águas encapeladas e frias do Rio Guaíba, do sombrio agôsto [grafia original]. A êste [idem] foi primeiro ministrado o ‘tratamento prévio’ que durou de março, data da prisão, a agôsto, data de sua morte.” (Série “Memórias do Parlamento”, agosto de 2011.)

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 27/11/2012.

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O show (da Justiça) tem que continuar*

Terminou o julgamento do Mensalão. Pelo menos a parte que interessava à grande mídia e à opinião pública. Há outros pontos que serão examinados, entre eles o estabelecimento das penas, mas, enfim, o que importava era a condenação do José Dirceu. Objetivo atingido.

A sociedade ganhou um novo herói nacional, o Ministro Joaquim Barbosa, implacável e quase cruel nos seus votos, e que promoveu debates interessantíssimos com seus colegas de plenário, particularmente com o Ministro Ricardo Lewandovski, no calor dos quais, segundo o relator, quem discordava das suas posições ou não tinha lido os autos ou estava sendo conivente com o crime.

O mundo jurídico ganhou uma nova e importante tese a ser seguida, a tão falada e tão pouco entendida Tese do Domínio do Fato. Quem quiser saber um pouquinho mais: http://www.conjur.com.br/2012-ago-06/lenio-streck-mensalao-dominio-fato-algo-tipo-ponderacao. A propósito, se ela começar a ser aplicada no varejo, pelos juízes e tribunais de hierarquia inferior…

O julgamento teve coisas interessantes, como advogado que vira juiz do próprio cliente, juiz garantista que se torna liberal de uma hora pra outra e vice-versa, ministro antes execrado por ser favorável às cotas raciais (teve gente até que disse que ele legislava em causa própria) e que de repente vira a própria personificação da justiça e o último esteio moral da nação sedenta por justiça, e por aí vai.

Bueno, rei morto, rei posto, já dizia minha saudosa vó. Vamos em frente. Há outro mensalão a ser julgado, que, a propósito, ocupa lugar no tempo anterior a este que se encerra. Cabe à sociedade civil, que tanto clama por justiça e que se sentiu tão amparada pela Corte Máxima, em particular pelo deus negro Barbosa, pressionar para que este julgamento, que versa sobre fatos que proporcionaram a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (sim, a do Lula também, mas nesse caso a compra – de votos – já estava feita), entre com a máxima urgência na pauta do Supremo.

Resta saber se o clamor popular por justiça vai se manter no mesmo nível. Se a grande mídia, particularmente uma certa revista, vai publicar capas e mais capas, matérias e mais matérias investigando, denunciando e condenando sumariamente os envolvidos no esquema de corrupção tucano. Resta saber se o suposto chefe do esquema vai dizer que não sabia de nada e se isso vai ser ridicularizado pela imprensa e pela população em pilhas de charges, piadinhas e outros posts nas redes sociais.

Resta saber, por fim, se aqueles que ousarem tentar entender as coisas a partir de outra perspectiva, que não se deixarem arrastar pela tentativa de lavagem cerebral empreendida pela imprensa comprometida com interesses obscuros, que propugnarem por justiça, sim, mas uma justiça verdadeira e sólida, diferentemente da caça às bruxas em que se transformou o julgamento da Ação Penal 470, que ousarem perguntar se é justo condenar alguém com provas precárias ou mesmo na ausência delas, enfim resta saber se aqueles que não pensarem exatamente como a massa, serão agraciados com um alcunha parecida com PTralhas.

Vejam que não estou defendendo a impunidade e nem sequer estou dizendo que o Dirceu, o Genoíno e outros tantos não deveriam ter sido condenados. Se cometeram crimes, que paguem por isso, mas estou questionando o circo que se armou em torno deste caso e que não encontra similitude em outros de igual ou maior gravidade. Estou dizendo, em última análise, que a partir de agora poderemos testar a coerência e o senso de justiça do povo e da mídia, pois é preciso que se comece a bater forte na tecla de que urge que o STF encontre espaço na pauta para o julgamento do mensalão do PSDB. E que este tenha o mesmo tratamento dado ao que se encerra nos próximos dias.

Ah, e quanto ao apelido, que tal TUCANALHAS??

 

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 10/10/2012.

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Inimigo na trincheira*

Num regime democrático, o parlamento deveria ser a Casa do Povo, tendo nos parlamentares os legítimos representantes dos anseios da sociedade, que os levou até lá. Só que não é bem assim…

Dia desses eu transcrevi  “O Analfabeto Político” num texto aqui. Pois isso que eu vou falar agora tem tudo a ver com essa joia do Brecht, principalmente com a última frase.

Na página 8 da ZH de sábado (18/08) tem uma matéria sobre o problema dos CCs da assembleia. (A propósito, a globinho só descobriu isso agora?) A repórter Juliana Bublitz, autora da matéria, faz uma rápida  entrevista com o deputado Alexandre Postal, do PMDB, que ocupa atualmente a presidência da Casa.

A questão: “Para cientistas políticos, o número poderia ser menor e os parlamentares deveriam divulgar os dados dos assessores.”

A resposta: “Cientistas políticos não conhecem o nosso dia a dia. Qual é a grande arma do político? É o adversário não saber qual é a tua estratégia e onde tu estás. Se souber, pode ir atrás. É a mesma coisa que eu pedir para a fábrica de chocolate quais são as empresas que o vendedor dela vai visitar. Para os concorrentes, isso é uma maravilha.”

A (excelente) questão:  “Mas não estamos falando de adversários. Estamos falando da população.”

A (lamentável) resposta: “O dia a dia, e eu falo isso com tranquilidade porque estou no quinto mandato, é diferente do prisma de quem está fora.”

Eu juro que tive que ler três vezes só pra ter certeza que o cara tinha dito isso mesmo. Sabe como é, era sábado bem cedo da manhã, eu havia acordado há pouco, então poderia estar com a vista turvada pelo sono recém interrompido. Mas era isso mesmo.

Sua excelência começa dizendo que os cientistas políticos não conhecem o dia a dia da Casa Legislativa. Bueno, se um CIENTISTA POLÍTICO ignorar o que acontece no funcionamento do parlamento, que é onde a política se realiza na sua plenitude, talvez seja melhor ele militar em outra área científica, botânico ou físico talvez.

Mas o pior vem agora: o deputado fala em “arma do político”. Ou seja, já está atribuindo um caráter bélico à sua atuação. E quando ele próprio responde a sua pergunta sobre qual é a arma, aí a vaca vai pro brejo com cinta e tudo. Vou transcrever de novo, em letras grandes, para facilitar a leitura:

“É o adversário não saber a estratégia e onde tu estás.”

Quem é o adversário? Se é durante a campanha ainda se justifica o emprego do termo adversário, mas não é disso que se está tratando na matéria. O adversário, no caso, é o outro deputado e para ele não descobrir as “estratégias” empregadas, usa-se um monte de assessores para, em vez de trabalhar nas funções institucionais, viabilizar a logística da politicagem praticada pelo parlamentar.

E quando a repórter questiona sobre o que ele chamou de adversário, o cara tergiversou.

Na visão do PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que se orgulha de ser o mais politizado do brasil, a política gira em torno de estratégias de guerra para a manutenção do poder. A assembleia é, então, palco de um combate, onde o que vale é chegar antes do “adversário”. O interesse comum, que é o que deveria permear a atuação dos mandatários do povo, bom, esse fica relegado a um segundo (terceiro, quarto…) plano.

Diante da confissão do senhor presidente, assumindo que faz política para si mesmo, começa a se justificar de pleno a campanha que se faz pelo voto nulo, da qual eu sempre discordei por considerar a anulação do voto uma omissão diante da ferramenta mais poderosa que a democracia nos coloca à disposição. Ademais, o voto nulo possibilita justamente a eleição de gente desse naipe, que trata a política dessa maneira. Só que está ficando difícil defender meus argumentos. Qualquer um que defenda a anulação pode pegar essa entrevista e dizer aos quatro ventos: “Entendeu porque eu não dou meu voto pra esse tipo de gente?”

E aí me resta contra-atacar com o velho Brecht:

“Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.”
*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 20/8/2012.
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Saudade do pau-de-arara*

Nos piores anos da ditadura eu era bem piá. Meus pais nunca tiveram nenhum tipo de atuação política que lhes pudesse causar problemas com a repressão. Pelo contrário, o político preferido da mãe era o Marchezan (o velho). O mais próximo que eu estive de alguma atitude rebelde na família foi quando a minha vó votou no Pedro Simon contra o Jair Soares. Entretanto, quando aprendi a ler, as coisas começaram a mudar, e então tenho certeza que se eu fosse um pouco mais velho e tivesse vivido aquele período já na juventude ou como adulto, hoje não estaria aqui escrevendo. E mesmo que tenha dito em uma postagem anterior que sinto saudade do tempo em que a gente brincava tranquilo na rua o dia inteiro, isso não quer dizer que eu achava que aquele período era melhor do que a democracia que vivemos hoje, com todos os seus problemas, que não são poucos.

Na postagem anterior eu falei que existem entre nós muitos saudosos dos anos de chumbo. Pois vejam o que foi publicado na última segunda-feira no Blog do Prévidi (previdi.blogspot.com.br) e tirem suas conclusões:

 
 
PENSANDO BEM

Na época da ditadura…
Podíamos namorar dentro do carro até a meia- noite sem perigo de sermos mortos por bandidos e traficantes.
Mas, não podíamos falar mal do presidente.

Podíamos ter o INPS como único plano de saúde sem morrer a míngua nos corredores dos hospitais.
Mas não podíamos falar mal do presidente.

Podíamos comprar armas e munições à vontade, pois o governo sabia quem era cidadão de bem, quem era bandido e quem era terrorista,
Mas, não podíamos falar mal do Presidente.

Podíamos paquerar a funcionária, a menina das contas a pagar ou a recepcionista sem correr o risco de sermos processados por “assédio sexual”,
Mas, não podíamos falar mal do Presidente.

Não usávamos eufemismos hipócritas para fazer referências a raças (ei! negão!), credos (esse crente aí!) ou preferências sexuais (fala! sua bicha!) e não éramos processados por “discriminação” por isso.
Mas, não podíamos falar mal do presidente.

Podíamos tomar nossa redentora cerveja no fim do expediente do trabalho para relaxar e dirigir o carro para casa, sem o risco de sermos jogados à vala da delinqüência, sendo preso por estar “alcoolizado”,
Mas, não podíamos falar mal do Presidente.

Podíamos cortar a goiabeira do quintal, empesteada de taturanas, sem que isso constituísse crime ambiental.
Mas, não podíamos falar mal do presidente.

Podíamos ir a qualquer bar ou boate, em qualquer bairro da cidade, de carro, de ônibus, de bicicleta ou a pé, sem nenhum medo de sermos assaltados, sequestrados ou assassinados,
Mas, não podíamos falar mal do presidente.

Hoje a única coisa que podemos fazer…
…é falar mal do presidente!

P.S.: e hoje podemos falar mal da PRESIDENTA!

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 18/7/2012.

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Revoluções e rEVOLUÇÕES*

As Revoluções deixam marcas indeléveis na história da humanidade. As revoluções também, mas dessas a gente deveria se envergonhar. Há três dias se comemorou, embora eu não tenha visto nenhuma notinha nos jornais (impressos, radiofônicos ou televisivos), a passagem da data que marca simbolicamente o início da maior de todas as Revoluções, aquela que mostrou ao mundo que TODOS os cidadãos têm direitos. Já o 1º de abril (poderia ter data mais sugestiva?), é o dia da revolução que tentou mostrar que só alguns cidadãos têm direitos, ou melhor, que alguns cidadãos sequer merecem essa qualificação e não têm direito nenhum. Esta data sempre enseja comentários na mídia, principalmente dos saudosos que gostam de dizer que naquela época sim se vivia bem, com segurança, ordem, respeito e blá, blá, blá.

A história do Brasil se caracteriza pelas relações de compadrio e isso está bem claro em Raymundo Faoro, Sérgio Buarque de Holanda e outros que tentaram interpretar o nosso belo patropi. Nos tempos do revolucionário (com R ou r?) Getúlio (“Bota o retrato do velho no mesmo lugar…”), era comum os amigos serem agraciados com cartórios e outros presentinhos. É por isso, por exemplo, que ainda hoje se veem placas como “Primeiro Tabelionato de Notas – Antigo Cartório Trindade” e coisas do tipo. O revolucionário período que teve início em 64, e que nos salvou, entre outras coisas, de mais um “ataque do monstro comunista”, foi pródigo na distribuição de cargos e empregos públicos aos correligionários. Muitos desses distintos senhores (e senhoras), cuja maior, senão única, qualificação era a capacidade de se relacionar e prestar favores para as pessoas certas, ainda andam por aí deixando seus paletós e casacos nas cadeiras.

E é aqui que eu entro no assunto que quero abordar. A abertura política elegeu como inimigo número 1 da sociedade o funcionário público. Sei que hoje se diz servidor, mas eu sou velho e além disso me soa melhor a ideia de exercer uma função do que a de servir. Independentemente da nomenclatura que se queira usar, o fato é que a partir do fim dos anos de chumbo ficou fácil bater em barnabé. Funcionário público virou sinônimo de marajá. Aliás, o célebre caçador está aí de novo, lépido e faceiro a presidir comissões no Senado…

Costuma-se dizer que funcionário público ganha bem. Mas em que dados essa gente se baseia para alardear esse tipo de coisa? Se a gente pegar dez caras que ganham 500 reais e dois que ganham 1.000, a média salarial vai dar 583,33. A coisa foi puxada pra baixo. Mas se acrescentarmos um outro que ganha 50.000, a média sobe pra 4.400. Este último número reflete a realidade? Muito menos do que o primeiro! Pois é, mas é esse tipo de manipulação que vira “informação” e denúncia na voz de um Lasier Martins, de um Rogério Mendelski, de um Diego Casagrande. Tem razão o jornalista que usa um horário nobre da TV, uma coluna de um jornal lido por milhares de pessoas, ou um microfone de 100kW para dizer que é uma aberração um funcionário de nível médio da Assembleia Legislativa receber 25 mil por mês para trabalhar 3 horas por dia. Só que pra notícia ficar mais completa, ele também tem que dizer que dezenas de outros funcionários da Casa muitas vezes não ganham um salário sequer compatível com as suas funções e os seus horários. E propugnar pela correção das duas distorções. Isso seria um jornalismo sério e ético. Mas não é isso que acontece na prática e a maneira atravessada que eles usam para prestar a informação forma uma ideia totalmente equivocada na cabeça da população, que passa a acreditar na verdade goebeliana que tem se fazer de tudo pra acabar com a “mamata” no serviço público.

Volta e meia os caras vêm denunciar o absurdo que é a aposentadoria integral do funcionário público, quando um “trabalhador comum” (e o funcionário é um “trabalhador incomum”?) se aposenta com um benefício muito menor do que era o seu salário na ativa. Só que eles largam essa conversa e se “esquecem” de explicar a situação como ela é de fato. O funcionário público contribui para a Previdência com um percentual de 11% que incide sobre todo o seu salário. Já o celetista paga uma faixa de 8 a 11% e somente até um determinado limite, a partir do que o seus vencimentos estão totalmente livres. Para que se entenda melhor, vou usar alguns números hipotéticos: um funcionário público e um trabalhador privado ganham um salário de 10 mil reais cada um. O primeiro recolhe para a Previdência todos os meses o valor de 1.100 reais, que corresponde à porcentagem de 11% do total dos vencimentos. Já o segundo vai pagar, arredondando os números, cerca de 400 reais, porque a tributação considera apenas o valor de 3.000 reais, enquanto os outros 7.000 estão isentos. Se essa situação perdurar durante 35 anos, até a aposentadoria de ambos, e a matemática continuar a ser uma ciência exata, a diferença vai ser bem razoável, creio eu. Repito que usei números hipotéticos, mas em essência é isso.

Além disso, o funcionário público, com exceção de alguns casos previstos em lei, não pode exercer uma segunda função remunerada, não é beneficiário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, não pode acumular um cargo eletivo com a sua função pública, entre outras condições que o diferenciam de forma desvantajosa do trabalhador da iniciativa privada. Só que isso a nossa isenta e ética mídia sempre deixa passar ao largo.

Sobre a tão atual questão da divulgação dos salários já falei em outra postagem (INTERESSE: VALE O PÚBLICO OU O PRIVADO?), mas nunca é demais lembrar que os direitos humanos, cuja primeira notícia veio com a Revolução Francesa, não distinguem funcionários públicos ou privados. Se por um lado o cidadão, e aí se inclui o funcionário público, tem todo o direito de saber como o dinheiro do seu imposto é empregado, não se pode negar a este o direito à privacidade, como se fosse um cidadão de segunda classe. Então que se divulgue tudo, menos o nome e algumas informações de interesse exclusivamente particular (pensões, empréstimos, etc.). E, principalmente, que se transmitam  informações verdadeiras e completas, não pela metade e de forma distorcida, conforme certos interesses que sustentam a nossa imprensa gigante.

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 17/7/2012.

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Educação, Legislação, Política, Racismo, Republicados

Universidade: universalismo de fato

Tema de extrema relevância, com grande repercussão social, apaixonante, capaz de provocar debates e discussões acaloradas, que nem sempre primam pela racionalidade dos argumentos, isso tudo e muito mais é a política de reserva de vagas para negros nas universidades públicas brasileiras, popularmente chamada de sistema das cotas raciais, uma das chamadas Políticas de Ação Afirmativa, que, ao contrário do que se pensa comumente, deita suas raízes na Índia, em sua luta pela libertação do jugo britânico, e não nos Estados Unidos da América.

Há negros que são contrários, há brancos que as defendem; há quem diga que isso é coisa de “gente de esquerda”, na forma mais pejorativa aplicável à expressão, e os que apontam para uma omissão do Estado em problemas maiores, dizendo que ele usa as cotas apenas para dar uma satisfação à sociedade. Enfim, opiniões e posições há para todos os lados e é natural que cada um tenha a sua, ou as suas. O que me preocupa é quando as manifestações surgem de pessoas que exercem certo poder no contexto social e aqui me refiro especificamente aos jornalistas e comunicadores, que têm largos espaços nos órgãos de imprensa e não raro confundem liberdade de imprensa, tão cara ao regime democrático, com um certo tipo de libertinagem, que lhes permite emitir opiniões e sentenças peremptórias sobre os mais diversos assuntos, muitas vezes sem ter nenhum embasamento para isso. Para não me alongar muito, apenas cito como exemplos o Rogério Mendelski, cujas manifestações preconceituosas e sectárias não devem provocar surpresa em mais ninguém, e o pretenso intelectual David Coimbra, para quem tudo se resolveria com um sistema de cotas para as escolas públicas (está lá no blog dele, em 18 de maio).

Esse tipo de manifestação me levou a escrever sobre o assunto, que me interessa há muito tempo e sobre o qual procuro ler tudo o que me chega às mãos. Pretendo falar brevemente sobre um dos tantos argumentos usados pelos que são contrários ao sistema de cotas e que me causa um pouco de perturbação, que é a ideia que as cotas raciais deveriam ser simplesmente substituídas pelas cotas sociais, privilegiando o aspecto econômico, que, segundo alguns, nivela brancos e negros na pobreza. Na minha ótica, como se verá adiante, não é assim que a coisa funciona.

Começo por examinar o termo “universidade”, cujo primeiro significado no dicionário Hoauiss é “qualidade ou condição do que é universal”, página 2.807, da 1ª edição, de 2001. A segunda definição faz referência à ideia de instituição de ensino. Ou seja, a universidade, como instituição de ensino, deve, na medida do possível, como denota a origem da sua denominação, fazer uma reprodução do universo social, e esse inclui brancos, negros, amarelos, vermelhos, etc. Todavia, não é preciso muita pesquisa de campo para se verificar que não é essa a realidade da UFRGS, que é a que nos interessa no momento por ser a mais próxima de nós. Cursei alguns semestres de Letras e me lembro de pouquíssimos colegas negros. A bem da verdade, apenas de uma. Pobres, ou pessoas com condições econômicas desfavoráveis, havia em número considerável, se bem que longe do que talvez seja o ideal. Por outro lado, quando a minha esposa estava na faculdade de Odontologia, nunca vi um negro que fosse seu colega. E ela própria pode servir como representação de alguém que veio de uma classe social pouco ou quase nada privilegiada e chegou à universidade. De novo se observa que pobres há, ainda que poucos, mas negros inexistem. Conheci, em diversas áreas, inclusive na Faculdade de Letras, professores e profissionais que vieram de famílias pobres. Não me lembro de nenhum negro. Isto é, ainda que longe do que se espera, as classes economicamente desfavorecidas têm alguma representação na universalidade da universidade, com o perdão da redundância. Os negros não têm nenhuma. Pelo menos não que se possa considerar como tal.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma discussão sobre a constitucionalidade do sistema de cotas. Era o julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo DEM – Democratas – partido sucedâneo da ARENA –Aliança Renovadora Nacional -, de saudosa memória para alguns, que tem um programa extremamente conservador e que congrega em seus quadros políticos e militantes que defendem a pena de morte, a esterilização em massa, etc. Ideologias à parte, para quem tiver interesse, sugiro a leitura dos votos dos ministros, que está disponível no site http://www.stf.jus.br, e, no caso de desejarem um aprofundamento, há textos bastante esclarecedores,  com ótimas remissões, disponíveis em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=processoAudienciaPublicaAcaoAfirmativa.

O professor Hélio Santos, doutor em Economia e Administração, e negro, tem uma frase muito significativa e sugestiva: “O problema foi o dia 14.” De fato, se pensarmos no dia 13 de maio como um marco da disseminação da luta contra o preconceito racial, tudo fica muito bonito. Mas e o dia 14? O que aconteceu a partir daí? Negros libertos? Sim! Trabalho, terras, bens, dignidade, condições mínimas para uma vida decente? NÃO!! E observem que não foi por questão estilística que optei por usar o termo libertos quando poderia dizer livres. Há uma sutil distinção entre libertos e livres. Os negros, ex-escravos, estavam, pós-abolição, fisicamente livres, mas na prática apenas deixaram de morrer pelo açoite para morrer de fome, pois não lhe foram dadas as mínimas condições para que pudessem levar uma vida que se pudesse dizer humana. Os que sobreviveram deram origem aos guetos e favelas que existem e se proliferam ainda nos nossos dias, em nossa sociedade “livre do preconceito racial”. E hoje estamos distantes apenas 124 da Lei Áurea, o que significa dizer que há entre nós descendentes diretos de escravos. Bisnetos, netos, até mesmo filhos. Eu, que não tenho ascendentes negros, senão que talvez remotamente, posso saber com exatidão das dificuldades que sente um desses, cuja origem escrava está logo ali, há pouco mais de um século? Obviamente não. Por outro lado, posso me considerar exatamente igual, no sentido de ter as mesmas condições de vida, como preconiza a Constituição Federal (“Todos são iguais perante a lei.”) a um negro com esse histórico? Também não. Diante dessa simples constatação, cai por terra o mito da igualdade racial no Brasil.

Vejamos o que diz o psicanalista Contardo Calligaris:

 

“Em meus primeiros contatos com a cultura brasileira, acreditei inevitavelmente ter encontrado o paraíso de uma democracia racial. (…) Mas essa sensação inicial não demorou muito tempo, pois logo tive a oportunidade, ao me estabelecer no Brasil, de analisar alguns pacientes negros. Bastou para descobrir imediatamente que minha impressão de uma paradisíaca democracia racial devia ser perfeitamente unilateral. (…) O mito da democracia racial é fundado em uma sensação unilateral e branca de conforto nas relações inter-raciais. Esse conforto não é uma invenção. Ele existe de fato: é o efeito de uma posição dominante incontestada. (…) Sonhar com a continuação da pretensa ‘democracia racial brasileira’ é aqui a expressão da nostalgia do que foi descrito antes, ou seja, de uma estrutura social que assegura a tal ponto o conforto de uma posição branca dominante, que o branco – e só ele – pode se dar ao luxo de afirmar que a raça não importa.” (CALLIGARIS, Contardo. “Notas sobre o desafio para o Brasil.” In: Anais do Seminário Internacional “Multiculturalismo e racismo: o papel da Ação Afirmativa nos estados democráticos contemporâneos.” Brasília: Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Direitos Humanos, 1997. p. 243-245.)

Em 2004, a UFRGS convidou o então presidente da República Popular de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, um homem com um grande currículo de lutas pela emancipação dos países africanos, para ministrar uma Aula Magna, com o tema Cooperação África e Brasil no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD). E vejam  o que ele disse:

“(…) E quero destacar um ponto que até pode ser polêmico mas eu sempre gostei de dizer coisas chocantes, inclusive para os meus colegas brasileiros presidentes da República e ministros das Relações Exteriores. Dessa forma, tenho ouvido que o Brasil é um país multirracial, um país onde não há racismo, um país de igualdade, onde cada habitante se sente com sangue brasileiro. Porém, muitas vezes me senti incomodado com essas expressões pois me pareciam não corresponder à realidade. A primeira vez que aqui estive, fui a Bahia e lá vi muito negro na rua, vi muito negro no mercado e Salvador me pareceu uma parte da África. Depois, tive encontros, reuniões de ‘business’ e senti-me, de novo, na Europa. Lá não vi nenhum negro, não senti a igualdade, o sangue brasileiro estava camuflado.” (“Cooperação África e Brasil no âmbito da nova parceria para o desenvolvimento da África (NEPAD): aula magna UFRGS 2004/ Joaquim Alberto Chissano”. – Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.)

            As palavras do mandatário moçambicano, pessoa insuspeita para tratar do assunto, escancaram a realidade brasileira, que muitos tentam mascarar. Nas ruas, nos locais públicos, onde seria impossível evitar a convivência, os negros estão por todas as partes. Nos locais restritos, porém, palcos das discussões políticas e econômicas, que decidem como vai ser a vida da população, eles estão alijados da participação. Que “democracia racial” é essa que só se exerce onde é impossível evitar a sua prática? Mesmo lá, nos locais em que os negros estão, é pouco provável que os “democratas raciais” estejam à vontade dividindo seus espaços com essa “subclasse de cidadãos”.

Sobre o que diz o David Coimbra, referido antes, que a solução está na oferta de vagas reservadas para estudantes oriundos de escolas públicas, basta que se faça um pequeno resgate histórico de alguns anos, nos tempos em que o nível da escola pública era considerado bom, para que observemos que naquela época os negros não tinham acesso ao ensino proporcionado pelo Estado, pois não podiam dividir o espaço com os brancos. E isso não faz muito tempo. Expandindo a questão, há que se dizer que uma coisa são as cotas sociais e outras são as de recorte racial. Elas têm base em problemas diferentes e, consequentemente, visam à correção de distorções distintas. Se o problema fosse meramente econômico, me parece que seria razoável que o “Dr.” Coimbra defendesse também a reserva de vagas em concursos públicos não para portadores de deficiência e mulheres, mas apenas para portadores de deficiência pobres e mulheres pobres. Observe-se que temos aqui quatro tipos diferentes de discriminação: contra portadores de deficiência, contra mulheres, contra pobres e contra negros. Cada tipo com as suas particularidades, o que enseja a adoção de iniciativas próprias para combater cada um deles.

No início do ano, quando se discutia a adoção de reserva de vagas para negros nos concursos públicos estaduais no Rio Grande do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado emitiu extenso parecer, do qual resgatei o trecho a seguir:

 “Diga-se, ainda, que as cotas raciais, se por um lado não são incompatíveis com as denominadas cotas sociais, por outro lado não as substituem nem por elas podem ser substituídas, sendo possível, isto sim, associação de critérios entre estas e aquelas. Mas há que se advertir que as cotas étnico-raciais, especificamente as dirigidas às pessoas negras, se justificam mesmo diante da possibilidade de adoção do critério de cotas sociais. Pois como demonstram os dados estatísticos e demais estudos sociológicos aqui trazidos ou referidos, há na realidade da exclusão e de desigualdades sociais uma perversa tônica em desfavor das pessoas negras. Mesmo dentro das margens de maiores desigualdades em que também pessoas brancas são abarcadas, as pessoas negras são as mais inferiorizadas, as mais discriminadas e as que estão submetidas às maiores desigualdades.

Por outro lado, as cotas raciais não têm objetivo único de atacar as desigualdades sofridas por negros e negras em seu viés econômico, senão que para além disso, buscam também sanar os aspectos culturais mórbidos de discriminação fundados no preconceito de cor, que é onde residem muitas das determinantes da própria desigualdade social e econômica.”  (Carlos César D’Elia, Procurador do Estado, Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer nº 15.703/PGE, 16/03/2012. www.pge.rs.gov.br/upload/estudosdireito1[1]cotasraciais.pdf.)

                Ou seja, um estudo abalizado, feito por uma entidade da estatura da PGE/RS, aponta que a discriminação racial vai além da questão econômica. Brancos pobres são segregados, mas negros pobres são mais ainda. Brancos ricos têm situação favorável na sociedade, negros ricos, porém, por maior destaque que obtenham, não escaparão dos olhares desconfiados. Alguém se lembra daquele caso, ocorrido há alguns anos, em que dois jovens negros que corriam para evitar o atraso para o vestibular da UFRGS foram abordados por brigadianos e acabaram de fato perdendo a prova? Eles eram filhos de um engenheiro, portanto a sua situação social certamente não era das piores. O que fez com que os policiais desconfiassem deles? Fossem brancos, o fato teria ocorrido? Foi a triste consumação daquela piada que diz: “branco correndo está atrasado, negro correndo está fugindo da polícia.” Diante dessa realidade, cotas sociais resolveriam o problema?

                Quando se diz que um aluno cotista está tirando a vaga de outro que apresentou melhor desempenho e por isso o sistema é injusto, apenas se está buscando uma simplificação do problema. Como bem observou o Ministro Marco Aurélio Mello, no seu voto por ocasião da ADPF citada:

“A meritocracia sem ‘igualdade de pontos de partida’ é apenas uma forma velada de aristocracia”. 

Ou seja, não basta apenas criar uma situação fictícia de igualdade, pela qual negros e brancos concorreriam nas mesmas condições. É preciso que essa igualdade seja alcançada lá nos pontos de partida e as cotas podem representar um instrumento muito eficaz para que se logre êxito nesse objetivo. A conta de mais negros nas universidades emana seus reflexos na sociedade, com mais negros com maior nível de esclarecimento em suas comunidades, que serão capazes de transmitir valores mais elevados aos seus pares. Em algum tempo teremos mais professores negros, mais médicos negros, mais dentistas negros (a propósito, alguém conhece algum?), enfim, mais negros ocupando posições de destaque e prestígio social e, como consequência disso, as práticas de preconceito e segregação tenderão a ser enfraquecidas.

                No mesmo sentido da argumentação do Ministro Marco Aurélio, está o posicionamento do renomado jurista Dalmo de Abreu Dallari:

 

“O que não se admite é a desigualdade no ponto de partida, que assegura tudo a alguns, desde a melhor condição econômica até o melhor preparo intelectual, negando tudo a outros, mantendo os primeiros em situação de privilégio, mesmo que sejam socialmente inúteis ou negativos.” (DALLARI, Dalmo de Abreu. “Elementos da Teoria Geral do Estado.” 25ª ed. São Paulo: Saraiva. P. 309. In voto do Ministro Ricardo Lewandowski no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 186, em 25/04/2012.)

                Defendendo a adoção de medidas que, embora aparentemente contrárias ao princípio constitucional da igualdade formal, que é fictício e precário diante da realidade social, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos diz:

 

“(…) temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.” (SANTOS, Boaventura de Sousa. “Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural.” Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. P.56. in voto do Ministro Ricardo Lewandowski no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 186, em 25/04/2012.)

                      Não basta que sejamos iguais perante a lei. É preciso que sejamos iguais perante a sociedade, visto que não há um fator genético de diferenciação entre negros e brancos, segundo o qual estes supostamente teriam maiores aptidões ao desenvolvimento intelectual. É o que diz o representante da Fundação Ford, Jean Dassin:

 

“Em nove anos de funcionamento, o IPF comprovou definitivamente que talento intelectual e compromisso social abundam nas comunidades marginalizadas de todo o mundo em desenvolvimento e que o acesso à educação superior pode ser ampliado sem prejuízo dos padrões acadêmicos.” (DASSIN, Jean. “Programa Internacional de Bolsas de Pós-graduação da Fundação Ford.” In: “Acesso aos direitos sociais: infância, saúde, educação, trabalho.” São Paulo: Fundação Ford/Fundação Carlos Chagas. 2010.)

                Assim, a ideia que defendo, cuja validade pretendi certificar com a argumentação feita, é que as cotas sociais e raciais não são excludentes. Pelo contrário, elas se complementam e devem ser adotadas até o momento em que as discriminações sociais de toda a ordem tenham sido erradicadas, no caso particular do preconceito pela cor, que a democracia racial deixe de ser uma ficção jurídica e passe a ser uma realidade.

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça Pra Baixo, em 26/6/2012.

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