Ideologia, Imprensa, Mídia

Cidadania não é censura*

Na página 12 da zero hora de 15/07 está o editorial, intitulado por uma pergunta: “Democratização da mídia?” Atenção especial merece o aspecto semântico e o conteúdo subliminar deste aparentemente inofensivo ponto de interrogação, adicionado a algo que de certa forma anda funcionando como palavra de ordem de grupos bem articulados e verdadeiramente preocupados em mudar para melhor o país.  A partir do momento em que se transforma algo afirmativo em uma interrogação, naturalmente se está relativizando a importância e o conteúdo das palavras. Se fosse acrescentado um “será?” ao final, o sentido não se alteraria, pelo contrário, ficaria mais explícito (Democratização da mídia? Será?). Acontece que clarear as coisas, principalmente as intenções, não é o forte desse tipo de mídia.

A democracia é sempre uma obra inacabada. Até por isso tem que ser protegida da ação de pessoas comprometidas com ideologias autoritárias, que se fingem de vanguardistas para sufocar a liberdade de expressão.”

Pergunta 1: quem são as pessoas comprometidas com ideologias autoritárias, que se fingem de vanguardistas e ameaçam a democracia?

A resposta vem logo:

“Embora não seja uma demanda do país, mas sim de grupos minoritários movidos por ideologias fundamentadas no radicalismo, a chamada “democratização da mídia” tem aparecido secundariamente na pauta das manifestações que mobilizaram os brasileiros nas últimas semanas. Por conta de palavras de ordem plantadas por pseudolideranças avessas ao pluralismo de ideias e opiniões, alguns profissionais e veículos de comunicação, mais especialmente aqueles que têm liderança de mercado, têm sido inclusive hostilizados por manifestantes mais exaltados. Já se registraram em diferentes regiões do país casos de jornalistas agredidos, veículos incendiados e instalações vandalizadas _ atos que certamente não recomendam o modelo de “democratização” desejado pelos defensores da campanha.”

Aí vem todo aquele papo cansativo sobre liberdade de expressão – que certamente era a tônica no regime político que pariu a globo e suas sucursais – jornalismo responsável (hein?), e tudo mais, ou seja, aquele discurso pseudo-libertário, que comove os corações e trabalha as mentes dos leitores desavisados e, por que não dizer, daqueles que têm preguiça de procurar informação fora da mídia corporativa. Apresenta também números, querendo mostrar com eles que a distribuição dos espaços midiáticos e jornalísticos no Brasil é equilibrada e que não são poucos os grupos – ou famílias – que detêm o monopólio da imprensa. De tão ridículos, esses argumentos chegam a ser pueris e sequer é necessário muito aprofundamento para combatê-los, o que seria perda de tempo neste momento.

A questão aqui é outra: é preciso saber o que está por trás desse discurso, que mistura, como sempre, manipulação da informação, distorção dos fatos, acrescentada aqui de um visível temor por conta do que vem se tornando uma discussão séria no país, isto é, o controle social da mídia. É possível encontrar bons caminhos para uma resposta no artigo de Ranaud Lambert, publicado na edição de número 65 (12/2012) do Le Monde Diplomatique Brasil, sugestivamente intitulado “Abalos em uma passagem dominada por grupos privados – Na América Latina, governos enfrentam os barões da mídia”. O autor lembra que “Alguns meses antes de deixar o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um projeto de lei destinado a regular os meios de comunicação no Brasil. O texto propunha medidas de regulamentação de conteúdo, como a proibição da apologia ao racismo e à discriminação sexual, mas também de redução da concentração da propriedade no âmbito da comunicação, em um país onde catorze famílias possuem 90% desse mercado.” (Grifo meu.) A julgar pelo que reza o editorial do tabloide ora discutido, o jornalista que assina este artigo está mentindo, ou então há que se considerar essas quatorze famílias como representantes legítimas de todo o pluralismo jornalístico brasileiro. Não creio que um jornalista fosse escrever mentiras num órgão conceituado, como é o Le Monde, e muito menos que este órgão aceitaria publicar conteúdo inverídico. Também não acho que num país de 200 milhões de habitantes o número 14, por mais numerosas e ramificadas que possam ser essas famílias, seja muito expressivo.

Claro que Os meios privados protestaram contra um dispositivo considerado “autoritário” e suscetível a colocar a informação “sob controle político”.” E iam deixar barato? A consequência é que “Em janeiro de 2011, o projeto já estava enterrado. Mas Lula não deixou de ressaltar a questão que há anos ronda os governos da região: a liberdade de expressão pode existir sem um marco regulatório e decisões políticas que a afiancem?” 

E aí surge a pergunta 2: quem tem medo desse marco regulatório?

Quem responde, não por psicografia, é o finado Dr. Roberto Civita e a Dra. Judith Brito: “Há uma relação de interdependência indissolúvel entre democracia, meios de comunicação e livre mercado”, pondera Roberto Civita, diretor da revista Veja, a mais lida da América Latina (27 jun. 2012). Em resumo, defender a liberdade de expressão seria proteger a liberdade das empresas, a começar pela liberdade das empresas de comunicação. Mas o que aconteceria se o programa de governo que conduz um dirigente político ao cargo almejado ameaça os interesses do setor privado ou dos proprietários de meios de comunicação? Desde a chegada ao poder de dirigentes decididos a (tentar) virar a página do neoliberalismo e com o enfraquecimento dos partidos que tradicionalmente defendem as elites, os meios de comunicação latino-americanos parecem ter adotado uma missão que Judith Brito, diretora do jornal conservador Folha de S.Paulo, define nestes termos: “Já que a oposição está profundamente fragilizada, são os meios que, de fato, estão desempenhando esse papel” (O Globo, 18 mar. 2010). Com, às vezes, pouca criatividade.”

Pergunta 3: como se pode falar em imprensa livre quando a diretora de um dos maiores jornais do país diz abertamente que à imprensa cabe o papel de fazer uma oposição ao governo, porque, segundo ela, essa está muito enfraquecida?

A relação entre política e imprensa (leia-se mídia corporativa) fica escancarada pela informação trazida pelo autor, assim como desmontada resta a ideia da não existência de um monopólio nos meios de comunicação, defendida pela rbs: “No Brasil, onde os barões da mídia ocupam uma cadeira em cada dez na Câmara dos Deputados e uma em cada três no Senado, o grupo Globo detinha, em 2006, “61,5% dos canais de televisão” e “40,7% da difusão total dos jornais”. Com mais de 120 canais no mundo, a rede de televisão do magnata Roberto Marinho (cujo falecimento fez Lula decretar três dias de luto nacional em 2003) chega a mais de 120 milhões de pessoas por dia.”

O artigo traz ainda uma síntese da situação na América Latina, que pode ser melhor entendida a partir da compreensão da peleia do governo argentino com o grupo clarín, a globo dos hermanos. (Sobre isso, a propósito, cabe mais uma vez o alerta para que não nos deixemos cair na teia armada pela mídia podre. Procuremos os canais realmente interessados em informar, que estão invariavelmente na mídia alternativa.) Mais importante, contudo, é o alerta dado aos grupos que pretendem lutar por essa regulamentação e, consequentemente, pela efetiva democratização dos meios de comunicação, uma utilização e exploração verdadeiramente equilibrada dos espaços, e não essa ficção que o grupo da família (sempre uma família – máfia?…) sirotsky quer empurrar a fórceps:

“Esses esforços, contudo, ainda não deram os resultados esperados. Primeiro, em termos de pluralismo, porque esses novos organismos de imprensa [mídia alternativa] às vezes não resistem à tentação de compensar os desvios dos meios privados reproduzindo alguns deles de forma especular. Ken Knabb, pesquisador norte-americano desse fenômeno, observa que os militantes de esquerda “pensam, geralmente, que é preciso muita simplificação, exageração e repetição para contrabalancear a propaganda que sustenta a ordem dominante. Analogicamente, isso quer dizer que um boxeador zonzo porque tomou um gancho de direita recuperaria o equilíbrio graças a outro soco, de esquerda. 

Em segundo lugar, em termos de audiência. Um estudo recente do Centre for Economic Policy Research (CEPR) mostra que, entre janeiro de 2000 e setembro de 2010, a audiência dos canais públicos venezuelanos passou de 2,04% para 5,4%. Audaciosa, a reforma da Lei Geral dos Bancos de 2010 – inspirada em uma disposição similar da Constituição equatoriana de 2008 que proíbe os acionários de entidades financeiras de possuir meios de comunicação – sem dúvida não será suficiente para corrigir uma situação como essa.

Por outro lado, “já que supostamente nossa sociedade avança em direção ao socialismo”, questiona-se Aharonian, a Venezuela não deveria acabar com a atribuição de frequências e licenças de exploração do espectro eletromagnético aos interesses privados? “Não deveríamos imaginar, em vez disso, um único e grande espaço público […] regulamentado de forma a garantir sua utilização democrática?”

O artigo completo pode ser acessado em http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1309.

Bueno, como sempre há argumento pra tudo, alguém poderá dizer que o artigo é velho, ainda que tenha pouco mais de seis meses. Vejamos, então, o que se disse no último dia 16 (ontem!), durante a “Conferência Nacional  2003-2013: uma nova política externa”. O ex-Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (2009-10) e ex-Secretário- Geral do Itamaraty (2003-09), Samuel Pinheiro Guimarães, foi direto ao olho do furacão: “Democratização da mídia é prioritária para a defesa dasoberania.”, para depois explicar: “O controle dos meios de comunicação é essencial para o domínio da classe hegemônica mundial. Como esses meios são formuladores ideológicos, servem para a elaboração de conceitos, para levar sua posição e visão de mundo. Daí a razão da democratização da mídia ser uma questão prioritária”

Indo além, mais uma vez as palavras do diplomata contradizem absolutamente o editorial de zh: “O embaixador também condenou o fato de que um mesmo grupo possa deter emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas – a chamada propriedade cruzada. Conforme Samuel, esta concentração acaba concedendo um poder completamente desmedido para alguns poucos divulgarem as suas opiniões como verdade absoluta. “Quando estados como a Argentina, o Equador e a Venezuela aprovam leis para democratizar a comunicação, a mídia responde com uma campanha extraordinária, como se isso fosse censura à imprensa”, lembrou.”

E aqui se toca num ponto nevrálgico: censura. Como disse o palestrante, a primeira argumentação de que lança mão a mídia corporativa quando se fala em controle social, é que se estará reativando a odiosa censura. Censura é uma palavra pesada. Quem viveu os anos de chumbo sabe bem do que se trata, e as novas gerações recebem, em geral, informações muito negativas, com razão, sobre a tal censura. E quando a palavra é associada à imprensa a coisa toma ares de tragédia. Lembram da grita geral quando da criação do Conselho Estadual de Comunicação Social no Rio Grande? Aqui mesmo já falei sobre o tema: https://oximarraoalucinogeno.wordpress.com/2012/08/14/conselho-de-comunicacao/  .

Pois um sistema que possibilite à sociedade – que se frise isto: à sociedade – exercer o controle sobre aquilo que circula nos meios de comunicação só pode ser considerado censura na visão dos grandes grupos, que certamente têm muito a perder com isso. Afinal, a quem se destina a comunicação social? Se a resposta é à sociedade, como o nome permite antever, não se sustenta o argumento da censura.

Nas palavras do palestrante, um conteúdo absolutamente em voga: Em função dos interesses da classe dominante, alertou o embaixador, a mídia hegemônica pode, sem qualquer conexão com a realidade, “demonstrar que um regime político da maioria é uma ditadura e realizar campanhas sistemáticas que permitam uma intervenção externa, com o argumento que determinado governo oprime os direitos humanos”. “Podem inclusive se aproveitar de manifestações pacíficas para infiltrar agentes provocadores que estimulem o confronto”, alertou.” Mas não é a descrição do quadro visto hoje no Brasil?

Acesso ao texto completo: http://www.cut.org.br/destaques/23490/samuel-pinheiro-guimaraes-democratizacao-da-midia-e-prioritaria-para-a-defesa-da-soberania.

Poderia trazer toneladas de escritos que mostram a importância fundamental de que se estabeleça uma política de controle da mídia no Brasil, mas não julgo necessário. Com o que se apresentou aqui já é possível, creio, estabelecer o contraponto entre os interesses e  as artimanhas da mídia corporativa, muito bem exemplificados no editorial de zh que abriu o texto, e o interesse social, que não pode mais esperar pela democratização da mídia. Não se trata de censura, apenas de cidadania.

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 17/7/2013.

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