Feminismo, Língua Portuguesa, Mulheres, Política, Republicados

Parabéns Cirurgiãs-Dentistas, Psicólogas, Médicas, Arquitetas, Engenheiras, Presidentas etc.*

Agora a minha esposa já pode imprimir no cartão de visitas “Patrícia D’Ávila – Cirurgiã-Dentista”. É que foi publicada no Diário Oficial da União, no último dia 4 de abril, a Lei nº 12.605, de 03.04.2012, que diz o seguinte: 

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2o  As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  3  de  abril  de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

Claro que isso parece uma questão menor, já que os falantes da língua haviam resolvido o problema há muito tempo, afinal não se vê nos consultórios de médicas uma plaquinha “Dra… Médico Psiquiatra”. E a despeito do que pensam os gramáticos normativistas de plantão, são eles, os falantes, que determinam as regras e o uso da língua. É assim com todas elas. Entretanto, a assunção desse direito tácito ao patamar legislativo representa mais uma pequena vitória na luta das mulheres pelo reconhecimento definitivo da sua emancipação.

 Com isso, a nossa primeira mandatária está autorizada a convidar os jornalistas pra o seu “Café com a Presidenta”, embora isso certamente continuará a provocar erupções cutâneas nos vetustos defensores da “última flor do Lácio”. A bem da verdade, nesse aspecto em particular, a lei que determina oficialmente o uso da forma “presidenta” não é esta citada, mas uma bem mais antiga, da época do Juscelino: Lei nº 2.749, de 1956, mas a abrangência desta nova lei é bem maior, embora uma leitura restritiva – e obtusa – diga que só se refere aos diplomas.

*Publicado originalmente no blog Na Cidade de Cabeça pra Baixo, em 19/6/2012.

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